Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 23/03/2026   IMPRIMIR
Veto n° 16/2026
MENSAGEM 033/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 33/2026. CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 318/2025, DE AUTORIA DA VERª AÇUCENA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE VÍTIMAS DE RACISMO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5512/2025 Protocolo N°: 1027 ID: 131629 Data: 23/03/2026 14:49:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 15/2026
MENSAGEM N. 032/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 35/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 283/2025, DE AUTORIA DO VER. JADES AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A PRÉ-ECLÂMPSIA.
Processo N°: 5100/2025 Protocolo N°: 1026 ID: 131628 Data: 23/03/2026 14:41:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 14/2026
MENSAGEM N°031/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°25/2026, CORRESPONDENTE AO JOJETO DE LEI N°94/2025,DO VEREADOR LELO COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SINAL SONORO TRADICIONAL POR SINAIS MUSICAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS,PRIVADOS, FILANTÓPICOS E COOPERADO,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE-VICIO DE INICIATIVA, E VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO,E ART 63,PARÁGRAFO UNICO, INCISOS III E VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 53, INCISOS IV E VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 2142/2025 Protocolo N°: 982 ID: 131588 Data: 19/03/2026 14:40:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 13/2026
MENSAGEM N°030/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°23/2026, CORRESPONDENTE AO JOJETO DE LEI N°96/2025, DO VEREADOR ROMILDO ALVES ,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TRATAR COMO PRIORIDADE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS OS PAIS DE AUTISTAS DESACOMANHADOS DE SEUS FILHOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO OU CARTEIRINHA QUE COMPROVE TAL CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO PELA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026, POR INCONSTITUCIONALIDADE-VICIO DE INICIATIVA, POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO,E ART 63,PARÁGRAFO UNICO, INCISOS III E VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 53, INCISOS IV E VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, POR VIOLAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE INICIATIVA, ISONOMIA, RAZOABILIDADE E OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
Processo N°: 2151/2025 Protocolo N°: 981 ID: 131587 Data: 19/03/2026 14:28:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 12/2026
MENSAGEM N°028/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°19/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°15/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO PRETO ,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DE CARIACICA DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO Á DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , APROVADO PELA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA E VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO E ART.63, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS III E VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART.53, INCISOS IV E VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 721/2025 Protocolo N°: 859 ID: 131458 Data: 11/03/2026 09:26:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 11/2026
MENSAGEM N°027/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°20/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°227/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA VERDE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO PELA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA E VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO E ART.63, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS III E VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART.53, INCISOS IV E VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 4432/2025 Protocolo N°: 858 ID: 131457 Data: 11/03/2026 09:12:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 10/2026
MENSAGEM Nº 023/2026 - VETAR TOTALMENTE O AUTOGRAFO Nº06/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI Nº 264/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEI - QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4921/2025 Protocolo N°: 654 ID: 131248 Data: 27/02/2026 15:08:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 9/2026
MENSAGEM N°019/2026- VETAR PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N°03/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°314/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LELO COUTO, QUE INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DO CLUBE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIARIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JUNHO, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VICIO DE INICIATIVA, VISTO QUE, PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA PODERES, NOS TERMOS DO ART.2° DA CONSTUIÇÃO DA REPÚBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ATIGOS 63,III E VI E ART.17 DA CONSTUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 5504/2025 Protocolo N°: 552 ID: 131134 Data: 23/02/2026 10:57:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 8/2026
MENSAGEM N°018/2026- VETAR PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N°04/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°229/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR/ FERNANDO SANTORIO, QUE INCLUI O DIA DO RIO BRANCO ATLÉTICO CLUBE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE JUNHO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, APROVADO PELA CÂMARA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VICIO DE INICIATIVA, VISTO QUE, PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES AO MUNICIPIO,VIOLA O PRINCIPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NOS TERMOS DO ART.2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ATIGOS 63,III E ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 4465/2025 Protocolo N°: 551 ID: 131133 Data: 23/02/2026 10:45:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2026
MENSAGEM 017/2026 - VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 02/202, CORRESPONDENTE AO PL Nº267/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LELO COUTO - QUE DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE MATERIAIS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4941/2025 Protocolo N°: 549 ID: 131131 Data: 20/02/2026 16:07:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
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