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Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
A FIBROMIALGIA É UMA SÍNDROME QUE CAUSA DORES EM TODO O CORPO, FATO ESTE QUE LIMITA OS MOVIMENTOS E TORNA O DIA A DIA DAS PESSOAS QUE SOFREM DESSA SÍNDROME EXTREMAMENTE DIFÍCIL. ESSAS PESSOAS NECESSITAM DE MAIOR CONFORTO E FACILIDADE NO ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS. O DIAGNÓSTICO DA FIBROMIALGIA É CLÍNICO, ISTO É, NÃO SE NECESSITAM DE EXAMES PARA COMPROVAR QUE ELA ESTÁ PRESENTE. SE O MÉDICO FIZER UMA BOA ENTREVISTA CLÍNICA, PODE FAZER O DIAGNÓSTICO DE FIBROMIALGIA NA PRIMEIRA CONSULTA E DESCARTAR OUTROS PROBLEMAS. A FIBROMIALGIA PODE APARECER DEPOIS DE EVENTOS GRAVES NA VIDA DE UMA PESSOA, COMO UM TRAUMA FÍSICO, PSICOLÓGICO OU MESMO UMA INFECÇÃO GRAVE. O MAIS COMUM É QUE O QUADRO COMECE COM UMA DOR LOCALIZADA CRÔNICA, QUE PROGRIDE PARA ENVOLVER TODO O CORPO. SEGUNDO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE REUMATOLOGIA, O PROBLEMA ATINGE 2,5% DA POPULAÇÃO MUNDIAL. ESTIMA-SE QUE CERCA DE 5 MILHÕES DE PESSOAS NO BRASIL TEM FIBROMIALGIA, COM PREDOMÍNIO FEMININO. MULHERES CONSTITUEM O GRUPO MAIS ATINGIDO, SENDO QUE DE SETE A NOVE EM CADA DEZ CASOS SÃO DIAGNOSTICADOS ENTRE PESSOAS DO GÊNERO FEMININO. JÁ A IDADE DE APARECIMENTO COSTUMA SER A MESMA PARA OS DOIS GÊNEROS, VARIANDO NA FAIXA ENTRE 30 E 60 ANOS. CONSIDERANDO O EXPOSTO E DIANTE DA LEI N.º 9.616/19 QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS”, EM ESPECIAL NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NECESSÁRIO SE FAZ A EMISSÃO DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICA COM O INTUITO DE EVITAR TRANSTORNOS PARA O PORTADOR DA SÍNDROME EM QUESTÃO.
Processo N°: 1932/2024 Protocolo N°: 1939 ID: 122485 Data: 14/08/2024 16:41:20 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANDRÉ LOPES
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
CONCEDE “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” A DRA. MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CARIACICA E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM DEFESA DOS VALORES CONSTITUCIONAIS E DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA.
Processo N°: 2173/2023 Protocolo N°: 2203 ID: 119020 Data: 18/08/2023 13:43:56 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LELO COUTO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ESCADARIA LIGANDO A RUA RALPH GOMES SALLES A RUA DO MORRO, NO BAIRRO FLEXAL I, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCADARIA ORLY CÂNDIDO DA SILVA.
Processo N°: 1498/2023 Protocolo N°: 1520 ID: 118332 Data: 26/06/2023 08:22:31 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JUQUINHA
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
DISPÕE SOBRE CONCEDER “COMENDA MOXUARA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROGÉRIO MOREIRA ALVES - JUIZ FEDERAL TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL DE VITÓRIA-ES, EM COMEMORAÇÃO AOS 133 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 1341/2023 Protocolo N°: 1363 ID: 118169 Data: 16/06/2023 14:49:52 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
FICA CONCEDIDO O “TITULO DE HONRA AO MÉRITO” A EMMANUELLY LEMOS NASCIMENTO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA GUARDA CIVIL AO MUNICÍPIO DE CARIACICA
Processo N°: 510/2023 Protocolo N°: 514 ID: 117281 Data: 31/03/2023 13:28:11 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JUQUINHA
Projeto de Lei Complementar n° 3/2022
MENSAGEM DE N°114/2022-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011, DE 10 DE AGOSTO DE 2022- ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°124/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 1496/2022 Protocolo N°: 1515 ID: 115943 Data: 12/08/2022 11:59:59 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DO TEMPO/PERÍODO DE ESPERA PARA OS USUÁRIOS QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES DE ROTINA E EXAMES ESPECIALIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA – POR MEIO DA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 552/2022 Protocolo N°: 560 ID: 114940 Data: 12/04/2022 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JUARES DO SALÃO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
INSTITUIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 415/2022 Protocolo N°: 423 ID: 114808 Data: 24/03/2022 09:00:30 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDSON NOGUEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 28/2021
MENSAGEM N°116/2021-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°020,DE DEZEMBRO DE 2021- APROVA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARES (PGV) DOIS IMOVEIS URBANOS NO MUNICIPIO DE CARIACICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENÇIAS.( REGIME DE URGENÇIA).
Processo N°: 3507/2021 Protocolo N°: 3523 ID: 114236 Data: 09/12/2021 17:47:06 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 27/2021
MENSAGEM Nº 114/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, Nº 018 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, DEFINE OS ZONEAMENTOS URBANOS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3491/2021 Protocolo N°: 3507 ID: 114219 Data: 08/12/2021 17:56:13 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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