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Última atualização: 29/12/2025   IMPRIMIR
Veto n° 12/2025
MENSAGEM N. 125/2025 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 123/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 075/2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 064/2025, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VICIO MATERIAL NA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELA VEREADORA ILONA AÇUCENA CHAVES GONÇALVES.
Processo N°: 5666/2025 Protocolo N°: 6261 ID: 130527 Data: 29/12/2025 15:43:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 11/2025
MENSAGEM N. 122/2025 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 122/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 195/2025, DE AUTORIA DO VER. FERNANDO SANTÓRIO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS COM ÊNFASE NA MANOBRA DE HEIMLICH, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3938/2025 Protocolo N°: 6247 ID: 130513 Data: 22/12/2025 15:49:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 10/2025
MENSAGEM N. 117/2025 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 101/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 234/2025, DE AUTORIA DO VER. LELO COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLAGEM, AFIXAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE FIXAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4564/2025 Protocolo N°: 6194 ID: 130471 Data: 12/12/2025 16:20:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 9/2025
MENSAGEM N. 116/2025 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 100/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 186/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LELO COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3804/2025 Protocolo N°: 6193 ID: 130470 Data: 12/12/2025 16:15:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 8/2025
MENSAGEM Nº 112/2025- VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N.106/2025,CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.029/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ZONTA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA/ES O PROGRAMA DE APOIO ÁS PESSOAS COM A DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1105/2025 Protocolo N°: 6105 ID: 130375 Data: 11/12/2025 09:15:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2025
MENSAGEM Nº 111/2025- VETA O AUTÓGRAFO N.121/2025,CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.169/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCEMIR DA ENFERMAGEM, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DA PESSOA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 3483/2025 Protocolo N°: 6104 ID: 130374 Data: 11/12/2025 09:03:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2025
MENSAGEM N. 091/2025 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N° 85/2025- CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LELO COUTO.
Processo N°: 2359/2025 Protocolo N°: 5160 ID: 129355 Data: 22/10/2025 10:21:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 5/2025
MENSAGEM N. 088/2025 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 94/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI CMC N. 190/2025, DE AUTORIA DO VER. RENATO MACHADO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA LUZIA, N. 488, LOJA 02, BAIRRO MUCURI - CARIACICA/ES.
Processo N°: 3897/2025 Protocolo N°: 5045 ID: 129189 Data: 14/10/2025 13:36:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2025
MENSAGEM N. 061/2025 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N. 059/2025, CORRESPONDENTE DO PROJETO DE LEI N. 125/2025, DE AUTORIA DO VER. PAULO FOTO, QUE INSTITUI O PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL, QUE CONCEDE O SELO DE ACESSIBILIDADE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUI INCENTIVOS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2813/2025 Protocolo N°: 3793 ID: 127802 Data: 28/07/2025 13:47:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2025
MENSAGEM N°057/2025-VETA TOTALMENTE AUTÓGRAFO N°046/2025- CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°81/2025,DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO PRETO - QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI N°6.635, DE 03 DE JUNHO DE 2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1813/2025 Protocolo N°: 3630 ID: 127643 Data: 08/07/2025 12:23:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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