PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa

Sessão:31 Realizada em: 03/06/2019 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 8 /2019 Nº Processo: 967/2019 Data: 21/03/2019 15:13:52 Autor: Executivo Municipal ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI Nº 5.301 DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA E DELIMITAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PELO PLANO ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT) Fase: 1ª Discussão e Votação-PLE Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 2 Projeto de Lei Legislativo N° 1 /2019 Nº Processo: 44/2019 Data: 08/01/2019 00:00:00 Autor: VEREADOR EDGAR DO ESPORTE Dispôe sobre a obrigatoriedade da instalação de placa com identificação nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas em linguagem "braile" para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 3 Projeto de Lei Legislativo N° 37 /2019 Nº Processo: 725/2019 Data: 27/02/2019 00:00:00 Autor: Joel da Costa Altera a denominação da Rua Vitória para Rua das Jaqueiras, no Bairro Vila Merlo neste Município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 4 Projeto de Lei Legislativo N° 78 /2019 Nº Processo: 1447/2019 Data: 21/05/2019 10:22:46 Autor: VEREADOR CESAR LUCAS EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA WILSON FERNANDES DE CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO ITAPEMIRIM, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL Ação: Proposição Aprovada Complemento: -Incluo a presente proposição para 1º discussão e votação da sessão na ordem do Dia de 05 de Junho de 2019.
Ordem: 5 Projeto de Decreto Legislativo N° 31 /2019 Nº Processo: 1498/2019 Data: 28/05/2019 09:46:21 Autor: VEREADOR EDSON NOGUEIRA CONCEDE `` TITULO DE HONRA AO MÉRITO`` AO VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA, TENDO COMO PROPRIETÁRIO O SENHOR WILSON MANUEL DE FREITAS FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DA OUTAS PROVIDENCIAS. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 6 Requerimento N° 140 /2019 Nº Processo: 1515/2019 Data: 28/05/2019 17:27:26 Autor: VEREADOR EDGAR DO ESPORTE Requerer autorização para a realização de Sessão Solene alusiva à Associação Desportiva Ferroviária Vale do Rio Doce. Fase: Leitura e Votação-REQ Ação: Ciente Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019. Favor verificar a data do evento.
Ordem: 7 Requerimento N° 142 /2019 Nº Processo: 1535/2019 Data: 29/05/2019 17:48:28 Autor: Jorge da Rocha Cardoso Oferece para apreciação dos nobres Pares, competente pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, para viabilização de projeto de lei que possibilite a criação de isenção de Cosip (Contribuição para custeio de serviços de iluminação pública) para famílias inscritas nos programas sociais do governo federal, classificadas como de baixa renda. Fase: Leitura e Votação-REQ Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 8 Requerimento N° 158 /2019 Nº Processo: 1573/2019 Data: 31/05/2019 10:08:32 Autor: VEREADOR EDSON NOGUEIRA REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PERMANENTE, COMPOSTA POR FUNCIONÁRIO EFETIVO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ACOMPANHAR DIA E NOITE OS TRABALHOS DA IGIS ( INSTITUTO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DA SAÚDE) , QUE VAI ADMINISTRAR PA ( PRONTO DE ATENDIMENTO ) ROMULO NEVES BALESTREIRO, NO TREVO DE ALTO- LAGE - CARIACICA/ ESPIRITO SANTO. Fase: Leitura e Votação-REQ Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 9 Moção N° 101 /2019 Nº Processo: 1516/2019 Data: 29/05/2019 08:31:58 Autor: VEREADOR EDGAR DO ESPORTE Moção de Congratulação a atleta Adriene Souza Gaigher, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Mundial de Artes Marciais (Uiama), disputado em Buenos Aires na Argentina. Fase: Leitura e Votação-MOC Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 10 Indicação N° 468 /2019 Nº Processo: 1482/2019 Data: 24/05/2019 16:12:12 Autor: VEREADOR CESAR LUCAS Secretaria competente à drenagem e pavimentação asfáltica da Rua da Penha, bairro Rio Branco. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 11 Indicação N° 470 /2019 Nº Processo: 1484/2019 Data: 24/05/2019 16:53:57 Autor: VEREADOR LELO COUTO INDICAÇÃO DE AÇÃO DE CAPINA E VARRIÇÃO - RUA CENTRAL - SÃO GERALDO 2 Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 12 Indicação N° 471 /2019 Nº Processo: 1485/2019 Data: 24/05/2019 16:54:11 Autor: VEREADOR LELO COUTO INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO - LADEIRA SANTA LÚCIA - ALTO LAGE Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 13 Indicação N° 472 /2019 Nº Processo: 1486/2019 Data: 24/05/2019 16:54:37 Autor: VEREADOR LELO COUTO INDICAÇÃO DE AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA E LIMPEZA DE BOCA DE LOBO - AV. ESPÍRITO SANTO - JARDIM AMÉRICA Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 14 Indicação N° 473 /2019 Nº Processo: 1487/2019 Data: 24/05/2019 16:54:55 Autor: VEREADOR LELO COUTO INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA - RUA SÃO SALVADOR - JARDIM AMÉRICA Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 15 Indicação N° 474 /2019 Nº Processo: 1489/2019 Data: 27/05/2019 09:24:11 Autor: VEREADOR LELO COUTO AÇÕES DE CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO PEDRO - NO BAIRRO VILA MERLO, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 16 Indicação N° 480 /2019 Nº Processo: 1495/2019 Data: 27/05/2019 16:51:55 Autor: Broinha Solicita visita técnica para verificar possibilidade de ampliação da quantidade de vagas destinadas a idosos e a portadores de deficiência, na Av. Expedito Garcia, localizada no bairro Campo Grande, neste município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 17 Indicação N° 481 /2019 Nº Processo: 1496/2019 Data: 27/05/2019 16:52:08 Autor: Broinha Proceder com o serviço de construção de rede coletora de esgoto ligando a rua C à rua Itabira no bairro Santa Rosa, neste Município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 18 Indicação N° 483 /2019 Nº Processo: 1502/2019 Data: 28/05/2019 11:49:22 Autor: Professor Elinho Solicita a afixação de cartaz contendo número do telefone da Ouvidoria Geral do Município de Cariacica (162) nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 19 Indicação N° 484 /2019 Nº Processo: 1503/2019 Data: 28/05/2019 12:22:59 Autor: Broinha Proceder com o serviço de manilhamento (aproximadamente 250m), na rua Ex-combatente – próximo ao Bar da Dona Graça, no bairro Flexal I, neste município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 20 Indicação N° 485 /2019 Nº Processo: 1504/2019 Data: 28/05/2019 12:34:11 Autor: VEREADOR LELO COUTO INDICAÇÃO DE AÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA - ENTORNO CMEI EDMILSON VAREJÃO - ALTO LAGE Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 21 Indicação N° 486 /2019 Nº Processo: 1505/2019 Data: 28/05/2019 12:34:37 Autor: VEREADOR LELO COUTO INDICAÇÃO DE AÇÃO DE CAPINA E VARRIÇÃO - ESCADARIA BONFIM - BR 262 - ALTO LAGE Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 22 Indicação N° 487 /2019 Nº Processo: 1506/2019 Data: 28/05/2019 12:35:01 Autor: VEREADOR LELO COUTO INDICAÇÃO DE AÇÃO DE CAPINA E VARRIÇÃO - RUA BOLÍVIA - JARDIM AMÉRICA Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 23 Indicação N° 492 /2019 Nº Processo: 1511/2019 Data: 28/05/2019 12:36:26 Autor: Broinha Proceder com serviço de limpeza geral na praça, situada no bairro Jardim Botânico, neste município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 24 Indicação N° 493 /2019 Nº Processo: 1512/2019 Data: 28/05/2019 12:36:46 Autor: Broinha Proceder com serviço de limpeza de trincheiras na rua Beira Mar (acesso a rua Bela Vista), situada no bairro Porto Santana, neste município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 25 Indicação N° 494 /2019 Nº Processo: 1513/2019 Data: 28/05/2019 13:10:38 Autor: Broinha Solicita visita técnica para recuperação das nascentes nos bairros Aparecida, graúna e Retiro Saudoso, neste município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 26 Indicação N° 495 /2019 Nº Processo: 1517/2019 Data: 29/05/2019 08:58:25 Autor: Broinha Proceder com serviço de capina e varrição na rua Tarson Paiva, localizada no bairro São Geraldo, neste município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 27 Indicação N° 496 /2019 Nº Processo: 1518/2019 Data: 29/05/2019 09:10:14 Autor: Broinha Proceder com serviço de realização de drenagem e pavimentação na Av. Rio Marinho (próximo ao Eraldo do gás), situada no bairro Jardim Botânico, neste município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 28 Indicação N° 497 /2019 Nº Processo: 1519/2019 Data: 29/05/2019 09:30:26 Autor: Broinha Proceder com os serviços de troca de manilhamento e extensão de rede de esgoto, na Escadaria Boa Vista, situada no bairro Porto de Santana, neste município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 29 Indicação N° 498 /2019 Nº Processo: 1520/2019 Data: 29/05/2019 10:25:32 Autor: Broinha Proceder com o serviço de instalação de duas caixas coletoras de lixo, na rua Teófilo Bicalho e Princesa Isabel, no bairro Vila Isabel, neste Município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 30 Indicação N° 499 /2019 Nº Processo: 1521/2019 Data: 29/05/2019 10:25:49 Autor: Broinha Solicita visita técnica á rua São José (próximo ao restaurante Simonato), situada no bairro Campo Grande, neste município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 31 Indicação N° 500 /2019 Nº Processo: 1522/2019 Data: 29/05/2019 11:24:22 Autor: VEREADOR CESAR LUCAS Proceder com construção de uma Capela Mortuária, na Rua Boa Vista localizada no Bairro São Benedito, Antiga Unidade de Saúde – Cariacica /ES. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 32 Indicação N° 508 /2019 Nº Processo: 1532/2019 Data: 29/05/2019 14:37:22 Autor: Jorge da Rocha Cardoso Solicita ampliação de horário de atendimento na Unidade de Saúde em Novo Brasil. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Retirado a Pedido do Autor Complemento: Proposição retirada a pedido do autor, na sessão ordinária de 03 de junho de 2019. Encaminho para arquivamento.
Ordem: 33 Indicação N° 509 /2019 Nº Processo: 1533/2019 Data: 29/05/2019 14:37:57 Autor: Jorge da Rocha Cardoso Solicita ampliação de horário de atendimento na Unidade de Saúde em Cariacica Sede. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Retirado a Pedido do Autor Complemento: Proposição retirada a pedido do autor, na sessão ordinária de 03 de junho de 2019. Encaminho para arquivamento.
Ordem: 34 Indicação N° 510 /2019 Nº Processo: 1534/2019 Data: 29/05/2019 17:48:13 Autor: Jorge da Rocha Cardoso Solicita ampliação de horário de atendimento na Unidade de Saúde em Campo Verde. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Retirado a Pedido do Autor Complemento: Proposição retirada a pedido do autor, na sessão ordinária de 03 de junho de 2019. Encaminho para arquivamento.
Ordem: 35 Indicação N° 511 /2019 Nº Processo: 1537/2019 Data: 30/05/2019 11:49:53 Autor: Professor Elinho Solicita afixação de cartaz informando o número telefônico e emails dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Cariacica. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 36 Indicação N° 531 /2019 Nº Processo: 1574/2019 Data: 31/05/2019 10:09:02 Autor: Jorge da Rocha Cardoso Solicito mutirão de limpeza pública na Rua 03 no bairro Santo Antônio, Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 37 Indicação N° 532 /2019 Nº Processo: 1575/2019 Data: 31/05/2019 10:09:25 Autor: Jorge da Rocha Cardoso Solicito o serviço de reforma da quadra poliesportiva do bairro Operário, Município de Cariacica, Estado Espírito Santo. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019.
Ordem: 38 Indicação N° 538 /2019 Nº Processo: 1581/2019 Data: 31/05/2019 14:21:00 Autor: VEREADOR EDSON NOGUEIRA INDICAÇÃO N. 538/2019 - INDICA QUE SEJA CRIADA UMA LEGISLAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA PROTEÇÃO DA PORTA FRENTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA. Fase: Ação: Complemento:

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