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Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:32 Realizada em: 24/08/2020 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Mensagem N° 25 /2020
Nº Processo: 566/2020
Data: 17/08/2020 16:30:27
Autor: Executivo Municipal
O Executivo municipal Vem respeitosamente dar ciência a esta H. Casa de Leis que foi publicado, no Diário oficial do Município de Cariacica, o Decreto Nº 137, de 13 de Agosto de 2020, que Dispõe sobre abertura de credito adicional extraordinário no valor de R$1.380 587,97 (um milhão, trezentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos).

Fase: Leitura-MEN
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Ordem: 2  Veto N° 3 /2020
Nº Processo: 2618/2020
Data: 17/08/2020 15:57:49
Autor: Executivo Municipal
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do §2º do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 85, de 2019, que "Torna obrigatório em estabelecimentos comerciais do tipo shopping center com mais de 30 lojas, dispor aos clientes, serviço ambulatório".

Fase: Leitura-VET
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 24 de agosto de 2020, encaminhada a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Ordem: 3  Veto N° 4 /2020
Nº Processo: 2587/2020
Data: 18/08/2020 16:29:27
Autor:
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do §2° do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal , decidi vetar totalmente o Projeto de Lei N° 153, de 2019, que Dispõe sobre o fornecimento de absorventes menstruais nas escolas municipais de ensino fundamental -( EMEF) de Cariacica, e dá outras providencias.

Fase: Leitura-VET
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 24 de agosto de 2020.
Ordem: 4  Projeto de Lei Legislativo N° 39 /2020
Nº Processo: 574/2020
Data: 21/08/2020 08:00:27
Autor: VEREADOR EDGAR DO ESPORTE
Denomina “QUADRA POLIESPORTIVA LEONORA MARQUES RICARDO”, a atual quadra de esportes do Bairro Bela Vista, neste Município.

Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 24 de agosto de 2020, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Ordem: 5  Projeto de Lei Legislativo N° 40 /2020
Nº Processo: 576/2020
Data: 21/08/2020 11:54:12
Autor: VEREADOR ANDRÉ LOPES
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA EXIGIREM QUE MOTORISTAS EXERÇAM FUNÇÕES DIVERSAS A CONDUÇÃO DO VEICULO.

Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 24 de agosto de 2020, e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças.
Ordem: 6  Requerimento N° 155 /2020
Nº Processo: 567/2020
Data: 18/08/2020 08:03:31
Autor: VEREADORA ILMA CHRIZOSTOMO
REQUERER Informações referentes aos Contratos e Programações existentes na Administração Municipal, no que se refere as obras de construção do Parque Linear de Santa Bárbara.

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária virtual  de 24 de agosto de 2020.
Ordem: 7  Requerimento N° 156 /2020
Nº Processo: 570/2020
Data: 20/08/2020 11:15:06
Autor: Professor Elinho
Solicita informações detalhadas sobre a Tomada de Preços nº 016/2020, referente a contratação de empresa especializada para execução de um Centro de Convivência, no valor de R$1.369.799,99 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária virtual de 24 de agosto de 2020.
Ordem: 8  Moção N° 36 /2020
Nº Processo: 571/2020
Data: 20/08/2020 11:16:12
Autor: Professor Elinho
Requer Moção de Congratulação à Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down de Cariacica/ES – “CARIACICA DOWN”, em alusão aos 03 (três) anos de sua fundação, ocorrida em 14 de agosto de 2017.

Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária virtual de 31 de agosto de 2020.
Ordem: 9  Indicação N° 255 /2020
Nº Processo: 569/2020
Data: 20/08/2020 08:24:21
Autor: VEREADOR LELO COUTO
INDICA CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA EM UM DOS TRECHOS DA RUA SANTOS DUMONT, ESQUINA COM A RUA JOSÉ SILVA NO BAIRRO SANTANA.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária virtual de 31 de agosto de 2020.
Ordem: 10  Indicação N° 256 /2020
Nº Processo: 572/2020
Data: 20/08/2020 11:17:48
Autor: Professor Elinho
Solicita à Prefeitura Municipal de Cariacica a inclusão do conteúdo programático de educação sexual, em que seja possível identificar maus-tratos e abuso sexual praticados contra a criança e adolescente, na grade curricular do ensino fundamental.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária virtual de 31 de agosto de 2020.
Ordem: 11  Indicação N° 257 /2020
Nº Processo: 573/2020
Data: 20/08/2020 11:18:47
Autor: Professor Elinho
Solicita que o Poder Executivo promova um ciclo de formação continuada para os conselheiros e conselheiras tutelares da cidade sobre os direitos da criança e do adolescente e as principais leis e tratados sobre o tema, bem como firme parcerias com órgãos como Ministério Público e Polícia Civil para oferecer palestra sobre sigilo de dados em processos envolvendo menores e outras formas de colaboração do Conselho Tutelar para a identificação de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária virtual de 31 de agosto de 2020.
Ordem: 12  Indicação N° 258 /2020
Nº Processo: 575/2020
Data: 21/08/2020 11:53:28
Autor: VEREADOR CESAR LUCAS
Indicação Escadarias bairro Vila Palestina.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária virtual de 31 de agosto de 2020.
Ordem: 13  Indicação N° 259 /2020
Nº Processo: 577/2020
Data: 21/08/2020 11:54:37
Autor: VEREADOR CESAR LUCAS
indica que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua São Pedro, no bairro Dom Bosco, visando a manutenção das via e comodidade dos munícipes

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária virtual de 31 de agosto de 2020.
 

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