PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa

Sessão:06 Realizada em: 06/03/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária - Expediente

EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 7 /2023 Nº Processo: 148/2023 Data: 14/02/2023 00:00:00 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM N. 013/2023 - PROJETO DE LEI N. 007, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CONTADOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PROCURADORIA GERAL. (REGIME DE URGÊNCIA). Fase: Leitura-PLE Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça, Finaças e Segurança Púlica.
Ordem: 2 Projeto de Lei Legislativo N° 10 /2023 Nº Processo: 223/2023 Data: 27/02/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO NOVO VIVER, FUNDADA EM 17/01/2008 LOCALIZADO NA TRAVESSA A, Nº 22, BAIRRO DE VILA MERLO - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO - CEP 29156-406. Fase: Leitura-PLL Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Ordem: 3 Projeto de Lei Legislativo N° 11 /2023 Nº Processo: 257/2023 Data: 03/03/2023 10:22:23 Autor: VEREADOR NETINHO Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação do Município de Cariacica. Fase: Leitura-PLL Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e educação.
Ordem: 4 Projeto de Lei Legislativo N° 12 /2023 Nº Processo: 259/2023 Data: 03/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR LELO COUTO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Leitura-PLL Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça
Ordem: 5 Projeto de Lei Legislativo N° 13 /2023 Nº Processo: 260/2023 Data: 03/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR LELO COUTO INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIACICA A "POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura-PLL Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e direitos humanos.
Ordem: 6 Projeto de Lei Legislativo N° 14 /2023 Nº Processo: 261/2023 Data: 03/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR LELO COUTO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura-PLL Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e direitos humanos.
Ordem: 7 Projeto de Decreto Legislativo N° 30 /2023 Nº Processo: 256/2023 Data: 02/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR RENATO MACHADO Fica concedido “Título de Honra ao Mérito” ao senhor Jairo Freitas dos Santos, por considerar em reconhecimento a sua trajetória como Investigador da Polícia Civil e pelos serviços prestados no município de Cariacica. Fase: Leitura-PDL Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de março de 2023. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Ordem: 8 Indicação N° 14 /2023 Nº Processo: 15/2023 Data: 09/01/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR RENATO MACHADO A presente indicação objetiva a possibilidade de proceder com a Solicitação de Drenagem e Pavimentação, na Rua Antenor Caldas, Bairro Santa Bárbara, neste Município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 9 Indicação N° 20 /2023 Nº Processo: 21/2023 Data: 12/01/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR RENATO MACHADO A presente indicação objetiva a possibilidade de proceder com a Drenagem e Recapeamento asfáltico, na Rua Três de Outubro. Bairro Rio Branco, neste Município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 10 Indicação N° 23 /2023 Nº Processo: 24/2023 Data: 13/01/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR RENATO MACHADO A presente indicação objetiva a possibilidade de proceder com a Limpeza da Geomanta, Na Avenida Fernando Antônio, Bairro Bandeirantes, neste município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 11 Indicação N° 69 /2023 Nº Processo: 110/2023 Data: 08/02/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR RENATO MACHADO A presente indicação objetiva a possibilidade de proceder com a Solicitação de construção de 01 (uma) Praça com Playground, na Rua Cachoeirinha, no Bairro Valparaíso, neste Município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 12 Indicação N° 71 /2023 Nº Processo: 113/2023 Data: 08/02/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR RENATO MACHADO A presente indicação objetiva a possibilidade de proceder com a Construção de um Vestiário no Campo de Futebol, que fica localizado, na Rua Castelo, no Bairro de Bandeirantes, neste município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 13 Indicação N° 104 /2023 Nº Processo: 161/2023 Data: 15/02/2023 15:41:45 Autor: VEREADOR JUARES DO SALÃO Proceder com a LIMPEZA GERAL (CAPINA E VARRIÇÃO) E PINTURA DE MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE DO BAIRRO RIO MARINHO, neste município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 14 Indicação N° 105 /2023 Nº Processo: 162/2023 Data: 15/02/2023 15:41:57 Autor: VEREADOR JUARES DO SALÃO Proceder com a LIMPEZA GERAL (CAPINA E VARRIÇÃO) E PINTURA DE MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E UM DO BAIRRO RIO MARINHO, neste município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 15 Indicação N° 106 /2023 Nº Processo: 163/2023 Data: 15/02/2023 15:42:08 Autor: VEREADOR JUARES DO SALÃO Proceder com a LIMPEZA GERAL (CAPINA E VARRIÇÃO) E PINTURA DE MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA TRÊS DO BAIRRO RIO MARINHO, neste município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 16 Indicação N° 107 /2023 Nº Processo: 164/2023 Data: 15/02/2023 15:42:19 Autor: VEREADOR JUARES DO SALÃO Proceder com a LIMPEZA GERAL (CAPINA E VARRIÇÃO) E PINTURA DE MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SEIS DO BAIRRO RIO MARINHO, neste município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 17 Indicação N° 108 /2023 Nº Processo: 165/2023 Data: 15/02/2023 15:42:32 Autor: VEREADOR JUARES DO SALÃO Proceder com a LIMPEZA GERAL (CAPINA E VARRIÇÃO) E PINTURA DE MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA QUATRO DO BAIRRO RIO MARINHO, neste município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 18 Indicação N° 147 /2023 Nº Processo: 226/2023 Data: 28/02/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR NETINHO SOLICITA que seja providenciado junto ao setor competente, a LIMPEZA, MANUTENÇÃO e DRAGAGEM de Canal de Esgoto (VALÃO), localizado na RUA: MANOEL COELHO – Bairro: PORTO DE CARIACICA (região de Beiro Sul), neste Município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 19 Indicação N° 148 /2023 Nº Processo: 227/2023 Data: 28/02/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR NETINHO Proceder com os Serviços de CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA GERAL de toda extensão da ESTRADA DE ROÇAS VELHAS localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 20 Indicação N° 149 /2023 Nº Processo: 232/2023 Data: 01/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR NETINHO Proceder com a construção de 01 (um) REDUTOR DE VELOCIDADE (lombada), na Avenida Obed Emerich, entre os supermercados Central e Internacional, Bairro Campo Verde, neste Município. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 21 Indicação N° 150 /2023 Nº Processo: 240/2023 Data: 02/03/2023 15:29:03 Autor: VEREADOR FLÁVIO PRETO PROCEDER COM O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E APLICAÇÃO DE REVSOL, NA RUA FIO DE SEDA – ATRAS DO SITIO TOREZANI, NO BAIRRO SANTA BARBARA, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 22 Indicação N° 151 /2023 Nº Processo: 241/2023 Data: 02/03/2023 15:29:12 Autor: VEREADOR FLÁVIO PRETO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (OPERAÇÃO TAPA BURACO) E REVISOL NA RUA CONDÉ HUMBERTO, NO BAIRRO BOA SORTE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 23 Indicação N° 152 /2023 Nº Processo: 242/2023 Data: 02/03/2023 15:29:23 Autor: VEREADOR FLÁVIO PRETO PROCEDER COM A REFORMA DA PRAÇA DO CARAMURU E REFORMA COM A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE CARAMURU, LOCALIZADA NA RUA BANANAL, BAIRRO BELA AURORA, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 24 Indicação N° 153 /2023 Nº Processo: 243/2023 Data: 02/03/2023 15:29:53 Autor: VEREADOR FLÁVIO PRETO PROCEDER COM A REFORMA DA PRAÇA DE BELA AURORA COM A MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS BANCOS E MESAS DETERIORADOS, LOCALIZADA NA RUA VITÓRIA, BAIRRO BELA AURORA, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 25 Indicação N° 154 /2023 Nº Processo: 244/2023 Data: 02/03/2023 15:30:06 Autor: VEREADOR FLÁVIO PRETO PROCEDER COM A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA H, ESQUINA COM RUA MOACIR ALVES RIBEIRO, BAIRRO JARDIM DE ALAH, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 26 Indicação N° 155 /2023 Nº Processo: 246/2023 Data: 02/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR LEI PROCEDER COM O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE GRELHAS DA RUA MARIA SIQUEIRA DIAS, BAIRRO PORTO DE SANTANA, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 27 Indicação N° 156 /2023 Nº Processo: 247/2023 Data: 02/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR LEI PROCEDER COM O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GRELHA NA RUA MARIA SIQUEIRA DIAS, BAIRRO PORTO DE SANTANA, NESTE MUNICIPIO. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 28 Indicação N° 157 /2023 Nº Processo: 248/2023 Data: 02/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR LEI PROCEDER COM O SERVIÇO DE RECAPEAMENO ALFÁLTICO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, BAIRRO FLEXAL II , NESTE MUNICÍPIO. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 29 Indicação N° 158 /2023 Nº Processo: 249/2023 Data: 02/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR LEI PROCEDER COM O SERVIÇO DE RECAPEAMENO ALFÁLTICO NA AV. NOVA CANAÃ, BAIRRO NOVA CANAÃ, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 30 Indicação N° 159 /2023 Nº Processo: 250/2023 Data: 02/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR LEI PROCEDER COM O SERVIÇO DE RECAPEAMENO ALFÁLTICO NA AV. AMÉLIA SIQUEIRA, BAIRRO FLEXAL I , NESTE MUNICÍPIO. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 31 Indicação N° 160 /2023 Nº Processo: 251/2023 Data: 02/03/2023 16:39:24 Autor: VEREADOR MARCELO ZONTA INDICAR a instalação de um braço com luminária no poste que fica na Rua Padre Anchieta esquina com a Travessa Padre Anchieta, ao lado do Felipe Radiadores, no bairro Dom Bosco – Cariacica ES. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 32 Indicação N° 161 /2023 Nº Processo: 252/2023 Data: 02/03/2023 16:39:34 Autor: VEREADOR MARCELO ZONTA INDICAR a instalação de um braço com luminária no poste que fica na Rua Dom Pedro II esquina com a rua Monte Belo, no bairro Cruzeiro do Sul – Cariacica ES. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 33 Indicação N° 162 /2023 Nº Processo: 253/2023 Data: 02/03/2023 16:39:43 Autor: VEREADOR MARCELO ZONTA INDICAR – Recapeamento asfáltico da rua Abílio Pontini, bairro São Geraldo II – Cariacica E/S Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 34 Indicação N° 163 /2023 Nº Processo: 254/2023 Data: 02/03/2023 16:39:55 Autor: VEREADOR MARCELO ZONTA de INDICAR – Recapeamento asfáltico da rua São Jorge, bairro São Geraldo II – Cariacica E/S Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 35 Indicação N° 164 /2023 Nº Processo: 255/2023 Data: 02/03/2023 16:40:05 Autor: VEREADOR MARCELO ZONTA INDICAR – Recapeamento asfáltico da rua Santa Helena, bairro São Geraldo II – Cariacica E/S Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 36 Indicação N° 165 /2023 Nº Processo: 258/2023 Data: 03/03/2023 00:00:00 Autor: VEREADOR LELO COUTO INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DO QUE SE SEGUE: INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, COM AS OPÇÕES DE PAGAMENTOS À VISTA E INTEGRAL OU PARCELADO DE CRÉDITOS FISCAIS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, COM REDUÇÃO DE MULTAS, PARCELAMENTO E REFINAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Fase: Ação: Complemento:

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