Ano: 2001 
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Lei Ordinária n° 3.979/2001
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.978/2001
ESTABELECE TOLERÂNCIA DE INICIAIS 20 (VINTE) MINUTOS DE PERMANÊNCIA PARA OS VEÍCULOS QUE OCUPEM O ESTACIONAMENTO TARIFADO, A CARGO DE COMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2001 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.977/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOTAR PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS COM ESTACIONAMENTO ESPECÍFICO PARA MOTOS E BICICLETAS.
Data: 27/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.976/2001
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO.
Data: 27/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.975/2001
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALICE COUTINHO SANTOS.
Data: 27/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.974/2001
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO DA LUZ.
Data: 27/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.973/2001
DEFINE OS LOTEAMENTOS QUE ORIGINARÃO O BAIRRO NOVO BRASIL.
Data: 27/12/2001 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.972/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CARIACICA - ASC.
Data: 27/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.971/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES "CIDADÃO JUVENIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.970/2001
INSTITUI A "SEMANA DA MULHER" AOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2001 Situação: Em Vigor
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