Tipo: Lei Ano: 1956 
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Lei n° 193/1956
AUTORIZA CONTRATO COM A J.P.A.J.M.
Data: 08/06/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 180/1956
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 164 DE 20/12/955.
Data: 10/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 178/1956
ELEVA AJUDA DE CUSTAS E GRATIFICAÇÃO DOS SNRS VEREADORES E REPRESENTAÇÃO DO SNR PRESIDENTE DA CÂMARA.
Data: 10/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 177/1956
PROMOVE RECLASSIFICAÇÃO E REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
Data: 10/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 176/1956
FIXA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E PORTEIRO-CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1957.
Data: 19/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 175/1956
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 101 DE 13/12/52 E LEI 166 DE 26/12/955 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 174/1956
AUTORIZA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROPAGANDA COMERCIAL NAS PARADAS DE ÔNIBUS E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXA POR TRÊS ANOS.
Data: 10/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 173/1956
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO CEMITÉRIO DA SEDE.
Data: 10/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 172/1956
ALTERA O VALOR DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE TESOUREIRO.
Data: 04/10/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 167/1956
FIXA O AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/03/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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