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Lei ordinária 4.172/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/09/2003

Temas

CONSELHO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	2.067/1990	21/12/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	2.067/1990	21/12/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	110/2021	23/11/2021	MENCIONA	Conselho Municipal de Educação de Cariacica (COMEC)
Decreto	109/2005	06/09/2005	MENCIONA
Decreto	68/2005	21/06/2005	MENCIONA
Decreto	61/2005	09/06/2005	MENCIONA
Decreto	51/2004	17/05/2004	MENCIONA
Decreto	145/2003	28/10/2003	MENCIONA

Sobre

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