Melhore sua busca

  Lei ordinária 4.457/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA ALUGUEL CIDADÃO PARA ASSISTIR FAMÍLIAS DE BAIXAS RENDAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIDA E/ OU SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22/2009 25/03/2009MENCIONA
Decreto02/2010 07/01/2010MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.