Ementa: CRIA CARGO ESTATUTÁRIO NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.761/2010 07/01/2010INCLUICargos de Provimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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