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  Decreto 144/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 04/08/97, A FUNCIONÁRIA MARIA DA PENHA AZEVEDO, ESCRITURÁRIA, CÓDIGO CA - 7.1.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27/1999 22/02/1999ALTERA
Decreto58/1998 17/04/1998ALTERA

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