Melhore sua busca

  Decreto 57/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAArtigo 207

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto65/2006 20/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto64/2005 09/06/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.