Ementa: ALTERA O DECRETO 057, DE 01 DE JUNHO DE 2005, QUE CONSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34/2006 18/04/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto144/2005 10/11/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto64/2005 09/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto57/2005 01/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária4.300/2005 20/05/2005MENCIONA
Lei ordinária4.300/2005 20/05/2005MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONATítulo V
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAArtigo 207
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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