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  Decreto 85/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE ADIANTAMENTO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE PEQUENAS DESPESAS RELACIONADAS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto02/2001 02/01/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2005 02/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto01/2005 14/01/2005REVOGA TOTALMENTE

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