LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

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Decreto 85/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NORMAS SOBRE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO COORDENADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICAC, AO COORDENADOR DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SEMAE E AO COORDENADOR E INTERLOCUTOR DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	91/2004	12/07/2004	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	43/2004	16/04/2004	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	85/2003	25/07/2003	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	106/2002	30/07/2002	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	53/2002	02/05/2002	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	02/2001	02/01/2001	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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