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  Decreto 91/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ESTABELECIDO A ENTREGA DE NUMERÁRIO, SOB A FORMA DE ADIANTAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA - COMDIC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto02/2001 02/01/2001MENCIONA
Lei3.760/1999 06/10/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2005 02/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto01/2005 14/01/2005REVOGA TOTALMENTE

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