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  Decreto 01/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NORMAS SOBRE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/2004 12/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto43/2004 16/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto85/2003 25/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Decreto106/2002 30/07/2002REVOGA TOTALMENTE
Decreto53/2002 02/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Decreto02/2001 02/01/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto139/2005 27/10/2005MENCIONA
Decreto130/2005 11/10/2005MENCIONA
Decreto112/2005 12/09/2005MENCIONA

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