Melhore sua busca

  Lei Complementar 41/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.886/2011 08/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei4.761/2010 07/01/2010ALTERAAnexo V
Lei4.697/2009 31/03/2009REVOGAArt. 41 Inciso XI
Lei4.279/2005 11/01/2005ALTERAArt. 5º
Lei3.632/1998 01/10/1998MENCIONAInciso XI do Art.3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.