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Lei 5.127/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, CELETISTAS E QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.600/2024	26/03/2024	ALTERA	Caput do Art. 1°
Lei	6.547/2023	29/11/2023	INCLUI	artigo 4º-C
Lei	6.448/2023	05/05/2023	INCLUI	parágrafo único ao art. 4°-B
Lei	6.448/2023	05/05/2023	ALTERA	art. 6°
Lei	6.429/2023	24/03/2023	INCLUI	artigo 4º- B
Lei	6.286/2022	28/03/2022	ALTERA	Art. 1º
Lei	6.257/2022	03/01/2022	ALTERA	art.1º; inciso III do art. 3º;
Lei	6.257/2022	03/01/2022	REVOGA	parágrafo único do art. 2º
Lei	5.895/2018	28/06/2018	ALTERA	Caput do art. 1º

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