Melhore sua busca

  Lei ordinária 5.642/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS, POR QUALQUER MEIO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM LOCAIS VISÍVEIS AO TRANSEUNTE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.393/2022 07/12/2022INCLUIArt. 20-A;§ 4º ao Art. 25
Lei ordinária6.084/2020 10/08/2020INCLUI§ 3º no Art. 25
Lei ordinária5.832/2018 16/01/2018REVOGAitem 4 do anexo IV
Lei ordinária5.832/2018 16/01/2018REVOGAartigo 55 inciso II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.