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  Lei 6.040/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cariacica para o Exercício Financeiro/2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 34/2019
Nº do Processo:   2524
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.952/2019 08/01/2019MENCIONALDO
Lei5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.076/2020 22/07/2020MENCIONAexercício de 2020

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