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  Lei ordinária 6.394/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E PEDAGOGOS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE IMTERESSE PÚBLICO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 107/2022
Nº do Processo:   2021
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar124/2022 26/07/2022MENCIONA
Lei ordinária5.754/2017 06/06/2017MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Complementar17/2007 17/01/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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