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  Lei 6.568/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 72/2023
Nº do Processo:   3049
Ano do Processo:   2023

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.607/2024 18/04/2024MENCIONAArt. 7°
Lei6.606/2024 16/04/2024MENCIONAArt. 7°
Lei6.591/2024 08/03/2024MENCIONAArt. 7°
Lei6.588/2024 27/02/2024MENCIONAArt. 7°
Lei6.586/2024 27/02/2024MENCIONAArt. 7°; Art. 8°
Lei6.584/2024 27/02/2024MENCIONAArt. 7°

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