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  Lei 3.196/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.074/1995 06/07/1995MENCIONAartigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto97/1996 28/06/1996MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto97/1996 28/06/1996MENCIONAARTIGO 4º
Decreto40/1996 01/04/1996MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto40/1996 01/04/1996MENCIONAARTIGO 4º
Lei3.265/1996 19/12/1996MENCIONAOrçamento
Lei3.250/1996 07/11/1996MENCIONAOrçamento
Lei3.249/1996 07/11/1996MENCIONAOrçamento
Lei3.246/1996 23/08/1996MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.241/1996 06/05/1996MENCIONAOrçamento
Lei3.211/1996 25/03/1996MENCIONAOrçamento
Lei3.210/1996 25/03/1996MENCIONAOrçamento
Lei3.206/1996 25/01/1996MENCIONAOrçamento
Lei3.198/1996 04/01/1996MENCIONAOrçamento vigente
Decreto153/1996 20/12/1996MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto118/1996 30/10/1996MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto118/1996 30/10/1996MENCIONAARTIGO 4º
Decreto111/1996 23/08/1996MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto111/1996 23/08/1996MENCIONAARTIGO 4º
Decreto108/1996 23/08/1996MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto105/1996 15/08/1996MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto105/1996 15/08/1996MENCIONAARTIGO 4º

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