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  Lei 4.434/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.287/1992 06/01/1992MENCIONA
Lei2.287/1992 06/01/1992REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2009 14/08/2009MENCIONA
Decreto58/2009 05/08/2009MENCIONA
Decreto112/2006 27/10/2006MENCIONA

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