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  Lei 2.004/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.844/1988 05/10/1988MENCIONA
Lei1.845/1988 05/10/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto397/1990 03/07/1990REGULAMENTA

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