Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:41 Realizada em: 07/08/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Nº Processo: 1189/2023
Data: 13/06/2023 14:51:03
Autor: VEREADOR LELO COUTO
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 14 de junho de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e Educação.
Nº Processo: 1405/2023
Data: 20/06/2023 00:00:00
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1507/2023
Data: 27/06/2023 00:00:00
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1545/2023
Data: 30/06/2023 17:13:31
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1537/2023
Data: 30/06/2023 11:00:48
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 21 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1702/2023
Data: 12/07/2023 09:27:02
Autor: VEREADOR LEI
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 14 de agosto de 2023 por 13 votos favoráveis dos presentes.
Nº Processo: 1703/2023
Data: 12/07/2023 09:28:08
Autor: VEREADOR LEI
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 14 de agosto de 2023 por 13 votos favoráveis dos presentes.
Nº Processo: 1406/2023
Data: 20/06/2023 10:12:41
Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Retirado por Ausência do Autor
Complemento: Retirado de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1700/2023
Data: 11/07/2023 17:19:53
Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Retirado a Pedido do Autor
Complemento: Proposição retirada por erro em sua elaboração, considerando que este tipo de requerimento é feito por processo físico (Smar), sendo assim encaminho para arquivamento.
Nº Processo: 1734/2023
Data: 20/07/2023 14:47:10
Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Retirado por Ausência do Autor
Complemento: Retirado de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1411/2023
Data: 20/06/2023 14:23:15
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 21 de agosto de 2023
Nº Processo: 1412/2023
Data: 20/06/2023 14:27:05
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 21 de agosto de 2023
Nº Processo: 1435/2023
Data: 22/06/2023 14:18:29
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 21 de agosto de 2023
Nº Processo: 1696/2023
Data: 11/07/2023 16:00:13
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1697/2023
Data: 11/07/2023 16:06:12
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1701/2023
Data: 11/07/2023 17:38:37
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1719/2023
Data: 12/07/2023 17:38:06
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1720/2023
Data: 12/07/2023 17:38:16
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1721/2023
Data: 12/07/2023 17:38:27
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1728/2023
Data: 14/07/2023 16:41:00
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1730/2023
Data: 17/07/2023 11:48:16
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1737/2023
Data: 21/07/2023 16:05:19
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1738/2023
Data: 21/07/2023 16:05:32
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1739/2023
Data: 21/07/2023 16:05:54
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1740/2023
Data: 21/07/2023 16:06:07
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1741/2023
Data: 21/07/2023 16:06:24
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1742/2023
Data: 21/07/2023 16:06:35
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1743/2023
Data: 21/07/2023 16:06:47
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1744/2023
Data: 21/07/2023 16:06:58
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1745/2023
Data: 21/07/2023 16:07:11
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1746/2023
Data: 24/07/2023 10:54:09
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1747/2023
Data: 24/07/2023 10:54:21
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1748/2023
Data: 24/07/2023 10:54:34
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1749/2023
Data: 24/07/2023 10:54:47
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1750/2023
Data: 24/07/2023 10:55:07
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1751/2023
Data: 24/07/2023 10:55:25
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1752/2023
Data: 24/07/2023 10:55:49
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1753/2023
Data: 24/07/2023 10:56:03
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1754/2023
Data: 24/07/2023 10:56:14
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1755/2023
Data: 24/07/2023 10:56:31
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1756/2023
Data: 24/07/2023 10:56:47
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1757/2023
Data: 24/07/2023 10:56:59
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1758/2023
Data: 24/07/2023 10:57:11
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1759/2023
Data: 24/07/2023 10:57:28
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1760/2023
Data: 24/07/2023 10:57:43
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1761/2023
Data: 24/07/2023 10:57:56
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1762/2023
Data: 24/07/2023 10:58:07
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1763/2023
Data: 24/07/2023 10:58:18
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1764/2023
Data: 24/07/2023 10:58:31
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1765/2023
Data: 24/07/2023 10:58:45
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1766/2023
Data: 24/07/2023 10:58:59
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1767/2023
Data: 24/07/2023 10:59:10
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1768/2023
Data: 24/07/2023 10:59:21
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1769/2023
Data: 24/07/2023 10:59:32
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1770/2023
Data: 24/07/2023 10:59:42
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1771/2023
Data: 24/07/2023 10:59:55
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1772/2023
Data: 24/07/2023 11:00:07
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1773/2023
Data: 24/07/2023 11:00:20
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1774/2023
Data: 24/07/2023 11:00:32
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1775/2023
Data: 24/07/2023 11:00:48
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1776/2023
Data: 24/07/2023 11:01:00
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1777/2023
Data: 24/07/2023 11:01:15
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1778/2023
Data: 24/07/2023 11:01:26
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1779/2023
Data: 24/07/2023 11:01:40
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1780/2023
Data: 24/07/2023 11:01:57
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1781/2023
Data: 24/07/2023 11:02:08
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1782/2023
Data: 24/07/2023 11:02:20
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1783/2023
Data: 24/07/2023 11:02:33
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1784/2023
Data: 24/07/2023 11:02:45
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1785/2023
Data: 24/07/2023 11:02:56
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1786/2023
Data: 24/07/2023 11:03:09
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1787/2023
Data: 24/07/2023 11:03:19
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1788/2023
Data: 24/07/2023 11:03:29
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1789/2023
Data: 24/07/2023 11:03:40
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1790/2023
Data: 24/07/2023 11:03:51
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1791/2023
Data: 24/07/2023 11:04:01
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1792/2023
Data: 24/07/2023 11:04:11
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1793/2023
Data: 24/07/2023 11:04:22
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1794/2023
Data: 24/07/2023 11:04:36
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1795/2023
Data: 24/07/2023 11:04:53
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1796/2023
Data: 24/07/2023 11:05:09
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1797/2023
Data: 24/07/2023 11:05:20
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1798/2023
Data: 24/07/2023 11:05:30
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1799/2023
Data: 24/07/2023 11:05:41
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1800/2023
Data: 24/07/2023 11:05:52
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1801/2023
Data: 24/07/2023 11:06:06
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1802/2023
Data: 24/07/2023 11:06:17
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1803/2023
Data: 24/07/2023 11:06:29
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1804/2023
Data: 24/07/2023 11:06:42
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1805/2023
Data: 24/07/2023 11:06:58
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1806/2023
Data: 24/07/2023 11:07:09
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1807/2023
Data: 24/07/2023 11:07:25
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1808/2023
Data: 24/07/2023 11:07:53
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1809/2023
Data: 24/07/2023 11:08:21
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1810/2023
Data: 24/07/2023 11:08:31
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1811/2023
Data: 24/07/2023 11:08:42
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1812/2023
Data: 24/07/2023 11:08:53
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1813/2023
Data: 24/07/2023 11:09:03
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1814/2023
Data: 24/07/2023 11:09:13
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Nº Processo: 1815/2023
Data: 24/07/2023 11:09:24
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.