Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:67 Realizada em: 17/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Nº Processo: 5560/2025
Data: 14/11/2025 10:36:29
Fase: Leitura-PLE
Ação: Proposição Lida
Complemento: Segue para providência.
Observação:
Nº Processo: 5561/2025
Data: 14/11/2025 10:43:53
Fase: Leitura-PLE
Ação: Proposição Lida
Complemento: Segue
Observação:
Nº Processo: 5130/2025
Data: 23/10/2025 14:29:28
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de novembro, e encaminhado para Comissão de Justiça e Proteção dos Animais.
Observação:
Nº Processo: 5332/2025
Data: 04/11/2025 13:37:07
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de Novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Observação:
Nº Processo: 5338/2025
Data: 04/11/2025 14:30:42
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça, Direitos Humanos e Saude.
Observação:
Nº Processo: 5504/2025
Data: 12/11/2025 11:35:44
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Observação:
Nº Processo: 5509/2025
Data: 12/11/2025 16:30:17
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de Novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Observação:
Nº Processo: 5510/2025
Data: 12/11/2025 16:30:51
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de Novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Observação:
Nº Processo: 5511/2025
Data: 12/11/2025 16:31:17
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de Novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Observação:
Nº Processo: 5568/2025
Data: 14/11/2025 12:03:46
Autor: LEI
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de Novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Observação:
Nº Processo: 5530/2025
Data: 13/11/2025 09:28:58
Autor: PAULO FOTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5536/2025
Data: 13/11/2025 13:51:06
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5557/2025
Data: 14/11/2025 09:38:57
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5558/2025
Data: 14/11/2025 09:39:25
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5573/2025
Data: 14/11/2025 12:27:25
Autor: MAURO DURVAL
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5559/2025
Data: 14/11/2025 09:39:50
Autor: PAULO FOTO
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5562/2025
Data: 14/11/2025 10:44:58
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5563/2025
Data: 14/11/2025 10:46:19
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5134/2025
Data: 23/10/2025 14:55:04
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5196/2025
Data: 29/10/2025 16:45:48
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5197/2025
Data: 29/10/2025 17:05:10
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5198/2025
Data: 29/10/2025 17:05:35
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5228/2025
Data: 31/10/2025 10:47:13
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5263/2025
Data: 31/10/2025 16:46:03
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5271/2025
Data: 31/10/2025 16:49:12
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5275/2025
Data: 31/10/2025 16:50:40
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5276/2025
Data: 31/10/2025 16:51:00
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5277/2025
Data: 31/10/2025 16:51:21
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5379/2025
Data: 05/11/2025 15:14:48
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5402/2025
Data: 06/11/2025 10:36:12
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Retirado por Ausência do Autor
Complemento: Proposição retirada de pauta por ausência do Autor na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025. Encaminhado para nova inclusão na Ordem do Dia.
Observação:
Nº Processo: 5403/2025
Data: 06/11/2025 10:37:08
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Retirado por Ausência do Autor
Complemento:   Proposição retirada de pauta por ausência do Autor na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025. Encaminhado para nova inclusão na Ordem do Dia.
Observação:
Nº Processo: 5406/2025
Data: 06/11/2025 11:32:14
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Retirado por Ausência do Autor
Complemento:   Proposição retirada de pauta por ausência do Autor na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025. Encaminhado para nova inclusão na Ordem do Dia.
Observação:
Nº Processo: 5416/2025
Data: 06/11/2025 15:58:35
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Retirado por Ausência do Autor
Complemento:   Proposição retirada de pauta por ausência do Autor na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025. Encaminhado para nova inclusão na Ordem do Dia.
Observação:
Nº Processo: 5417/2025
Data: 06/11/2025 15:59:06
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Retirado por Ausência do Autor
Complemento:   Proposição retirada de pauta por ausência do Autor na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025. Encaminhado para nova inclusão na Ordem do Dia.
Observação:
Nº Processo: 5466/2025
Data: 10/11/2025 13:01:30
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5478/2025
Data: 11/11/2025 12:33:53
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5487/2025
Data: 11/11/2025 12:38:47
Autor: PAULO FOTO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5496/2025
Data: 11/11/2025 12:47:12
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5497/2025
Data: 11/11/2025 12:47:37
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5499/2025
Data: 11/11/2025 15:25:17
Autor: RIBEIRINHO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5500/2025
Data: 11/11/2025 15:25:44
Autor: LEO DO IAPI
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5502/2025
Data: 12/11/2025 10:50:30
Autor: RIBEIRINHO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5503/2025
Data: 12/11/2025 10:51:32
Autor: RIBEIRINHO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5505/2025
Data: 12/11/2025 12:10:22
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5517/2025
Data: 12/11/2025 16:33:47
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5521/2025
Data: 13/11/2025 08:25:48
Autor: PAULO FOTO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5526/2025
Data: 13/11/2025 09:27:20
Autor: PAULO FOTO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5527/2025
Data: 13/11/2025 09:27:48
Autor: PAULO FOTO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5528/2025
Data: 13/11/2025 09:28:16
Autor: PAULO FOTO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5531/2025
Data: 13/11/2025 13:48:45
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5532/2025
Data: 13/11/2025 13:49:19
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5533/2025
Data: 13/11/2025 13:49:43
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5534/2025
Data: 13/11/2025 13:50:07
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5537/2025
Data: 13/11/2025 13:51:43
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5538/2025
Data: 13/11/2025 13:52:14
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5539/2025
Data: 13/11/2025 13:52:38
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5540/2025
Data: 13/11/2025 13:53:04
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5548/2025
Data: 13/11/2025 15:05:42
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5549/2025
Data: 13/11/2025 15:06:17
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5550/2025
Data: 13/11/2025 15:06:48
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5564/2025
Data: 14/11/2025 11:31:48
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5565/2025
Data: 14/11/2025 11:32:28
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5566/2025
Data: 14/11/2025 11:32:53
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5567/2025
Data: 14/11/2025 11:33:13
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5569/2025
Data: 14/11/2025 12:07:24
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5570/2025
Data: 14/11/2025 12:13:29
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5571/2025
Data: 14/11/2025 12:15:55
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5572/2025
Data: 14/11/2025 12:18:25
Autor: MAURO DURVAL
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5574/2025
Data: 14/11/2025 12:29:59
Autor: MAURO DURVAL
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025.
Observação:
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