Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.952/2019 08/01/2019MENCIONALDO
Lei ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPPA 2018 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.955/2019 21/01/2019MENCIONAExercício 2019

Sobre

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