Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014REVOGAInciso XVII do art.43; incisos XII, XV, XVII, XIX, XX, XXI, XXII, XXV, XXVI e XXVII do art.49; incisos XII e XX do art.56 e art .85
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 46 e inciso IV do art. 90
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014INCLUIArt. 60-B; anexo XXV;
Lei ordinária6.269/2022 13/01/2022ALTERAAnexo I
Lei ordinária6.024/2019 07/11/2019ALTERAAnexo III
Lei ordinária5.976/2019 10/04/2019ALTERAAnexo único
Lei ordinária5.396/2015 02/07/2015ALTERACaput do art. 93
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014ALTERAAlínea "a" do inciso K e alínea "k" do inciso III do art. 34; inciso XXIV e XXV do art. 46; incisos XX ao XXVII do art. 48; Secão XIII; Caput, incisos XII ao XV e parágrafo único do art. 55; Caput e incisos I, II, VII, VIII, XXI, do art. 57-A; art. 81; anexos III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,XVIII, XVIII-A, XIX,XXI,XXII, XXIII,XXIV,

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