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  Decreto 107/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA O FUNCIONÁRIO GELSON DA SILVA SOUZA, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/2000 28/02/2000REVOGA TOTALMENTE
Decreto160/1999 23/07/1999ALTERA

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