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  Lei Ordinária 6.835/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 75/2025
Nº do Processo:   5666
Ano do Processo:   2025

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.807/2025 03/11/2025MENCIONALDO para o exercício de 2026
Lei Ordinária6.806/2025 03/11/2025MENCIONAPPA 2026-2029
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.940/2026 13/10/2026MENCIONA artigo 7º
Lei Ordinária6.938/2026 25/09/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária6.933/2026 04/09/2026MENCIONAartigo 7º
Lei Ordinária6.932/2026 04/09/2026MENCIONAartigo 7º
Lei Ordinária6.917/2026 15/07/2026MENCIONAArt. 7º e 8º
Lei Ordinária6.916/2026 15/07/2026MENCIONAart. 7º
Lei Ordinária6.910/2026 01/07/2026MENCIONAart. 7º
Lei Ordinária6.888/2026 28/05/2026MENCIONAart. 7º
Lei Ordinária6.887/2026 28/05/2026MENCIONA art. 7º e 8º
Lei Ordinária6.872/2026 16/04/2026MENCIONAartigo 7º e artigo 8º
Lei Ordinária6.865/2026 17/03/2026MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária6.850/2026 12/02/2026MENCIONAart. 7º

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