Data:
27/04/2023 00:00:00
Autor:
Executivo Municipal
Fase:
Leitura-PLE
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 08 de maio de 2023, e encaminhado para as Comissões de Justiça e Finanças.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura-PLE
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Proposição lida em Plenário, fora de pauta por autorização do Presidente e vereadores presentes na Sessão ordinária de 10 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 14:19:09
Fase:
Leitura-PLE
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Proposição lida em Plenário, fora de pauta por autorização do Presidente e vereadores presentes na Sessão ordinária de 10 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura-PLE
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Proposição lida em Plenário, fora de pauta por autorização do Presidente e vereadores presentes na Sessão ordinária de 10 de julho de 2023.
|
Data:
13/06/2023 14:51:03
Autor:
VEREADOR LELO COUTO
Fase:
Leitura-PLL
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 14 de junho de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e Educação.
|
Data:
30/06/2023 11:00:48
Fase:
Para Discussão e Votação-PDL
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 21 de agosto de 2023.
|
Data:
20/06/2023 10:12:41
Requeiro a V. Exª., nos termos do art. 106, inciso VIII, da Resolução nº. 387/91 (Regimento Interno), após a aprovação do Plenário, que seja o presente instrumento legislativo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine providências no sentido de Conceder a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, CNC, Dívida Ativa e Taxas de Inscrições nas Ligas e Campeonatos Esportivos Organizadas pela Municipalidade para os Projetos Sociais voltado as áreas esportivas, presentes no Município de Cariacica/ES e dá outras providências, e, se não o fizer, que proceda à elaboração de Projeto de Lei oriundo daquele Poder, conforme minuta em anexo, a fim de encaminhar a esta Augusta Casa Legislativa para aprovação.
Fase:
Leitura e Votação-REQ
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição retirada por ausência do autor na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
20/06/2023 14:23:15
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 21 de agosto de 2023
|
Data:
20/06/2023 14:27:05
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 21 de agosto de 2023
|
Data:
22/06/2023 14:18:29
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 21 de agosto de 2023
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 16:08:59
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
07/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
10/07/2023 00:00:00
Fase:
Leitura e Votação-MOC
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho 2023.
|
Data:
23/06/2023 11:35:13
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
23/06/2023 11:35:45
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
23/06/2023 11:35:54
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
23/06/2023 11:36:03
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
23/06/2023 11:36:12
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
10/07/2023 13:20:43
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
10/07/2023 13:20:53
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
10/07/2023 13:21:05
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
10/07/2023 13:21:18
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
10/07/2023 13:21:33
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
10/07/2023 13:49:52
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Retirado por Ausência do Autor
Complemento:
Proposição lida na sessão ordinária de 12 de julho de 2023 e retirada de pauta por ausência do autor.
|
Data:
10/07/2023 14:41:43
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 14:41:55
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 14:42:07
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 14:42:19
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 14:42:29
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 17:03:44
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 17:03:53
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 17:04:04
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 17:04:15
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
10/07/2023 17:04:27
Fase:
Leitura e Votação-ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
|
Data:
21/06/2023 10:44:50
Fase:
Para votação-Ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão ordinária de 21 de agosto de 2023.
|
Data:
22/06/2023 08:42:09
Fase:
Para votação-Ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão ordinária de 21 de agosto de 2023.
|
Data:
06/07/2023 14:57:44
Fase:
Para votação-Ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão ordinária de 21 de agosto de 2023.
|
Data:
07/07/2023 09:47:19
Fase:
Para votação-Ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão ordinária de 21 de agosto de 2023.
|
Data:
07/07/2023 09:50:46
Fase:
Para votação-Ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão ordinária de 21 de agosto de 2023.
|
Data:
07/07/2023 09:53:25
Fase:
Para votação-Ind
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão ordinária de 21 de agosto de 2023.
|