Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cariacica para o Exercício Financeiro de 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 33/2020
Nº do Processo:   680
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar99/2021 02/06/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021
Lei6.183/2021 08/07/2021MENCIONAOrçamentos Anuais
Lei6.140/2021 07/04/2021MENCIONAlei de Orçamento Anual de 2021
Lei6.138/2021 12/03/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei6.126/2021 27/01/2021MENCIONAOrçamento Vigente

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