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  Lei Complementar 110/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA NOS TERMOS DA META 19, DA LEI Nº 5.465/2015, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 035, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 71/2021
Nº do Processo:   3213
Ano do Processo:   2021

Temas

EDUAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar89/2020 02/01/2020MENCIONAAnexo único
Lei5.465/2015 09/10/2015MENCIONAMeta 19
Lei Complementar35/2011 17/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei4.442/2006 10/11/2006MENCIONA
Decreto89/2006 23/08/2006MENCIONAArt. 23
Decreto17/2006 25/01/2006MENCIONAArt. 23
Lei4.354/2005 09/12/2005MENCIONA
Lei4.172/2003 05/09/2003MENCIONAConselho Municipal de Educação de Cariacica (COMEC)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do art. 220

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.492/2023 17/07/2023MENCIONA
Lei6.398/2022 13/12/2022MENCIONA§2º do artigo 12
Lei Complementar128/2022 30/11/2022INCLUI§ 3° ao Art. 12; § 3° ao Art. 73
Lei Complementar128/2022 30/11/2022ALTERA§ 1° do Art. 12
Lei Complementar124/2022 26/07/2022REVOGAAnexo único

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