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  Lei 164/1955 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO DE 1956.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1955

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto359/1958 31/12/1958MENCIONAArtigo 3º
Decreto356/1958 17/12/1958MENCIONAArtigo 3º
Decreto355/1958 17/12/1958MENCIONAArtigo 3º
Decreto347/1958 30/07/1958MENCIONAArtigo 3º
Decreto347/1958 30/07/1958MENCIONA
Decreto336/1957 30/12/1957MENCIONAArtigo 3º
Decreto334/1957 20/12/1957ALTERAProrroga vigência até 1958
Decreto333/1957 27/10/1957MENCIONA
Decreto333/1957 27/10/1957MENCIONA
Decreto330/1957 30/08/1957MENCIONAArtigo 3º
Decreto330/1957 30/08/1957MENCIONA
Decreto320/1956 31/12/1956MENCIONA
Decreto320/1956 31/12/1956MENCIONAArtigo 3º
Decreto319/1956 31/12/1956MENCIONA
Decreto319/1956 31/12/1956MENCIONAArtigo 3º
Decreto318/1956 31/12/1956MENCIONA
Decreto318/1956 31/12/1956MENCIONAArtigo 3º
Decreto312/1956 22/12/1956MENCIONA
Decreto311/1956 22/12/1956MENCIONAArtigo 3º
Decreto291/1956 17/08/1956MENCIONAArtigo 3º
Decreto289/1956 20/07/1956MENCIONAArtigo 3º
Decreto289/1956 20/07/1956MENCIONA

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