Ano: 1953 
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Lei Ordinária n° 123/1953
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data: 21/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 122/1953
FIXA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E DO PORTEIRO-CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Data: 19/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 121/1953
AUTORIZA A DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA “TATTURA LOESTER” DA VILA DE ITAQUARÍ.
Data: 12/11/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 120/1953
CONCEDE 50% DE ABATIMENTO NAS MULTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1953.
Data: 29/10/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 119/1953
AUTORIZA A DISPENDER DA IMPORTÂNCIA ATÉ CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA FAZER A CONSTRUÇÃO DO ALTAR MÓR DA IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DA VILA DE ITAQUARÍ.
Data: 19/09/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 118/1953
DESAPROPRIA TERRENOS POR UTILIDADE PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ADÉLIA NORBIM PINHEIRO.
Data: 17/08/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 117/1953
DESAPROPRIA DIVERSAS ÁREAS DE TERRAS, DIREITOS DE POSSE E CASAS, SITOS NO FINAL DA RUA GRACIANO NEVES E ESQUINA DA RUA SCHWAB FILHO, NESTA CIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E AUTORIZA DOAÇÃO PARA ESTE FIM.
Data: 17/08/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 116/1953
DESAPROPRIA PARA UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SEDE.
Data: 16/07/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 115/1953
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 13/06/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 114/1953
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO SNR. JOSÉ PRIMO PEREIRA PINTO.
Data: 19/06/1953 Situação: Em Vigor
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