Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.273/1997 22/01/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária4.761/2010 07/01/2010MENCIONA
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014INCLUICargos na Secretaria Municipal de Defesa Social nos Anexos V e X.
Lei ordinária4.761/2010 07/01/2010INCLUICargo de Guarda Municipal com as atribuições, quantitativo e valores aos anexo I, II,IV, V.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.578/2024 07/02/2024ALTERAAnexo III
Lei ordinária6.578/2024 07/02/2024INCLUIalínea “k” ao inciso II do artigo 14 ; artigo 15-A
Lei ordinária6.502/2023 10/08/2023REVOGAArt. 21
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA§2º do artigo 7º
Lei ordinária6.426/2023 09/03/2023INCLUI§§ 6° e 7° ao art. 11
Lei ordinária6.423/2023 16/02/2023ALTERA§ 4º do Art. 9º, Art. 10, Art. 11 e § 1º
Lei ordinária6.423/2023 16/02/2023INCLUI§ 4 -A do Art. 9º
Lei ordinária6.412/2023 05/01/2023INCLUIinciso XXV no art.3°
Lei ordinária6.412/2023 05/01/2023ALTERAanexo II
Lei ordinária6.388/2022 10/11/2022ALTERA§ 4° do Art. 18; Parágrafo único do Art. 20
Lei ordinária6.291/2022 28/03/2022INCLUIInciso XI e § 7° ao Art. 9°; Parágrafo único ao Art. 20
Lei ordinária6.291/2022 28/03/2022ALTERA§ 6° do Art. 9°; Art. 20
Lei ordinária6.161/2021 20/05/2021MENCIONA
Lei ordinária6.152/2021 06/05/2021ALTERAcaput do artigo 1º; § 6º, do artigo 9º; artigo 12; alíneas “d” e “i” do inciso II, do artigo 14; artigo 15, caput, e o § 5º; artigo 18; artigo 19; anexo II; anexo III;
Lei ordinária6.152/2021 06/05/2021INCLUI§ 6º no artigo 15

Sobre

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