Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:11 Realizada em: 18/03/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (86)

  ORDEM DO DIA

Nº Processo: 84/2026
Data: 07/01/2026 13:35:20
Autor: PAULO FOTO
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 4920/2025
Data: 10/10/2025 13:44:34
Autor: LELO COUTO
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 5599/2025
Data: 17/11/2025 11:43:26
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 781/2026
Data: 09/03/2026 09:49:32
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 784/2026
Data: 09/03/2026 10:06:40
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 785/2026
Data: 09/03/2026 10:07:38
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 786/2026
Data: 09/03/2026 10:08:28
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 787/2026
Data: 09/03/2026 10:35:15
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 796/2026
Data: 09/03/2026 15:22:33
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 801/2026
Data: 10/03/2026 09:36:28
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 802/2026
Data: 10/03/2026 09:37:35
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 803/2026
Data: 10/03/2026 09:38:53
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 804/2026
Data: 10/03/2026 09:40:05
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 805/2026
Data: 10/03/2026 09:40:58
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 806/2026
Data: 10/03/2026 09:42:04
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 807/2026
Data: 10/03/2026 09:42:42
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 808/2026
Data: 10/03/2026 09:43:24
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 809/2026
Data: 10/03/2026 09:43:58
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 810/2026
Data: 10/03/2026 09:44:27
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 811/2026
Data: 10/03/2026 09:45:05
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 815/2026
Data: 10/03/2026 10:08:39
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 816/2026
Data: 10/03/2026 10:11:54
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 817/2026
Data: 10/03/2026 10:13:54
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 826/2026
Data: 10/03/2026 11:05:50
Autor: Mesa Diretora
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 830/2026
Data: 10/03/2026 12:15:13
Autor: MAURO DURVAL
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 831/2026
Data: 10/03/2026 12:15:34
Autor: MAURO DURVAL
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 832/2026
Data: 10/03/2026 12:15:56
Autor: MAURO DURVAL
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 852/2026
Data: 11/03/2026 10:10:34
Autor: JUQUINHA
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 853/2026
Data: 11/03/2026 10:10:53
Autor: JUQUINHA
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 854/2026
Data: 11/03/2026 10:11:12
Autor: JUQUINHA
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 896/2026
Data: 16/03/2026 09:17:03
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 897/2026
Data: 16/03/2026 09:21:39
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 898/2026
Data: 16/03/2026 09:24:25
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 901/2026
Data: 16/03/2026 12:20:20
Autor: LEO DO IAPI
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 902/2026
Data: 16/03/2026 12:25:07
Autor: LEO DO IAPI
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 903/2026
Data: 16/03/2026 12:28:31
Autor: LEO DO IAPI
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 910/2026
Data: 16/03/2026 14:36:27
Autor: LELO COUTO
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 911/2026
Data: 16/03/2026 14:38:06
Autor: LELO COUTO
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 912/2026
Data: 16/03/2026 14:39:48
Autor: LELO COUTO
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 913/2026
Data: 16/03/2026 14:41:16
Autor: LELO COUTO
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 916/2026
Data: 16/03/2026 16:30:00
Autor: AÇUCENA
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 917/2026
Data: 16/03/2026 16:30:21
Autor: AÇUCENA
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 924/2026
Data: 17/03/2026 08:34:05
Autor: AÇUCENA
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 925/2026
Data: 17/03/2026 08:58:22
Autor: ROMILDO ALVES
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 926/2026
Data: 17/03/2026 09:06:54
Autor: ROMILDO ALVES
Fase: Para Discussão e Votação-PDL
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 874/2026
Data: 12/03/2026 15:57:52
Autor: RIBEIRINHO
Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Retirado a Pedido do Autor
Complemento: Proposição retirada a pedido do autor, na sessão ordinária de 18 de março de 2026 Encaminho para arquivamento.
Observação:
Nº Processo: 879/2026
Data: 13/03/2026 11:50:26
Autor: PAULO FOTO
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 899/2026
Data: 16/03/2026 09:39:41
Autor: PAULO FOTO
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 905/2026
Data: 16/03/2026 13:23:51
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 907/2026
Data: 16/03/2026 14:16:06
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 908/2026
Data: 16/03/2026 14:16:30
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 236/2026
Data: 23/01/2026 14:22:13
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 237/2026
Data: 23/01/2026 14:22:42
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 238/2026
Data: 23/01/2026 14:23:04
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 280/2026
Data: 27/01/2026 13:28:54
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 281/2026
Data: 27/01/2026 13:29:21
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 655/2026
Data: 02/03/2026 08:18:18
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 656/2026
Data: 02/03/2026 08:18:43
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 657/2026
Data: 02/03/2026 08:19:25
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 678/2026
Data: 03/03/2026 09:45:44
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 741/2026
Data: 05/03/2026 13:01:07
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 742/2026
Data: 05/03/2026 13:01:27
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 743/2026
Data: 05/03/2026 13:01:47
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 822/2026
Data: 10/03/2026 10:22:37
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 840/2026
Data: 11/03/2026 08:28:26
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 865/2026
Data: 11/03/2026 15:43:43
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 881/2026
Data: 13/03/2026 11:54:56
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 882/2026
Data: 13/03/2026 11:55:47
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 891/2026
Data: 13/03/2026 15:28:23
Autor: RIBEIRINHO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 914/2026
Data: 16/03/2026 16:29:04
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 915/2026
Data: 16/03/2026 16:29:37
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 919/2026
Data: 17/03/2026 08:30:55
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 920/2026
Data: 17/03/2026 08:32:20
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 921/2026
Data: 17/03/2026 08:32:58
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 922/2026
Data: 17/03/2026 08:33:25
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 923/2026
Data: 17/03/2026 08:33:45
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 929/2026
Data: 17/03/2026 09:45:44
Autor: PAULO FOTO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 933/2026
Data: 17/03/2026 11:55:32
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 934/2026
Data: 17/03/2026 11:56:05
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 935/2026
Data: 17/03/2026 11:56:34
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 936/2026
Data: 17/03/2026 11:56:53
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 942/2026
Data: 17/03/2026 12:08:51
Autor: LEI
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 944/2026
Data: 17/03/2026 12:45:45
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 945/2026
Data: 17/03/2026 13:08:31
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 948/2026
Data: 17/03/2026 13:09:47
Autor: LEI
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
Nº Processo: 949/2026
Data: 17/03/2026 13:10:10
Autor: LEI
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 18 de março de 2026.
Observação:
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