LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

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Lei ordinária 4.697/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/03/2009

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	4.564/2008	14/01/2008	MENCIONA
Lei ordinária	4.554/2007	27/12/2007	ALTERA	Anexo V
Lei ordinária	4.554/2007	27/12/2007	MENCIONA
Lei Complementar	01/1994	29/08/1994	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	4.964/2013	17/01/2013	INCLUI	Dispositivos
Lei ordinária	4.885/2011	08/09/2011	ALTERA	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4697/2009
Lei Complementar	41/2012	12/06/2012	REVOGA	Art. 41 Inciso XI
Decreto	40/2009	20/05/2009	MENCIONA
Decreto	30/2009	30/04/2009	MENCIONA	Artigos 60 e 61
Portaria	226/2012	22/06/2012	REPRISTINA	Art.57
Portaria	01/2011	28/03/2011	MENCIONA
Portaria	01/2011	11/04/2011	MENCIONA
Portaria	01/2010	20/05/2010	MENCIONA

Sobre

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