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  Lei 3.679/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.797/1999 22/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei3.785/1999 22/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei3.783/1999 06/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei3.782/1999 22/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei3.749/1999 06/10/1999MENCIONAOrçamento
Lei3.746/1999 06/10/1999MENCIONAOrçamento
Lei3.684/1999 04/01/1999MENCIONAOrçamento
Decreto289/1999 22/12/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto288/1999 22/12/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto287/1999 22/12/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto274/1999 09/12/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto232/1999 25/10/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto231/1999 25/10/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto230/1999 08/10/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto229/1999 08/10/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto157/1999 08/07/1999MENCIONA
Decreto156/1999 08/07/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto155/1999 08/07/1999MENCIONA
Decreto154/1999 08/07/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto153/1999 08/07/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto136/1999 01/06/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto135/1999 01/06/1999MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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