PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa

Sessão:03 Realizada em: 09/02/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (53)

EXPEDIENTE

Ordem: 1 Veto N° 2 /2026 Nº Processo: 5048/2026 Data: 02/02/2026 09:56:14 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM N°006/2026-VETAR PARCIALMENTE, O AUTOGRAFO N°147/2025, CORRESPONDENTE AO PROTEJOTO DE LEI LEGISLATIVO N° 279/2025, de autoria do vereador Lelo Couto - QUE INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA E DP TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura-VET Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026. Encaminhado a comissão de Justiça. Observação:
Ordem: 2 Veto N° 3 /2026 Nº Processo: 5109/2026 Data: 02/02/2026 10:11:29 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM N° 007/2026- VETAR PACIALMENTE O AUTÓGRAFO N° 130/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 285/2025, DE AUTOR DO VEREADOR PAULO FOTO, QUE INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A FEIRA CARIACICA GEEK GAME, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VICIO DE INICIATIVA, VISTO QUE , PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES AO MUNICIPIO,VIOLA O PRINCIPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NOS TERMOS DO ART. 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ARTIGOS 63,III E VI E ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Fase: Leitura-VET Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026. Encaminhado a comissão de Justiça. Observação:
Ordem: 3 Veto N° 4 /2026 Nº Processo: 5094/2026 Data: 02/02/2026 10:26:28 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM N°008/2026- VETAR PARCIALMENTE, O AUTÓGRAFO N° 129/2025, CORRESPONDE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 281/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FOTO, QUE INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A FEIRA EXPO FESTAR, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA,VISTO QUE ,PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES AO MUNICIPIO, VIOLA O PRINCIPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NOS TERMOS DO ART. 2 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ARTIGOS 63, III E VI E ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Fase: Leitura-VET Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026. Encaminhado a comissão de Justiça. Observação:
Ordem: 4 Veto N° 5 /2026 Nº Processo: 5156/2026 Data: 02/02/2026 10:36:12 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM N° 009/2026-VETAR PARCIALMENTE, O AUTÓGRAFO N°147/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°291/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO FONSECA, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE CARIACICA, O ENVENTO AVIVA CARIACICA A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, INCLUINDO-O NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA, VISTO QUE,PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES AO MUNICIPIO, VIOLA O PRINCIPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NOS TERMOS DO ART.2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ART 63,III E VI E ARGT.17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Fase: Leitura-VET Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026. Encaminhado a comissão de Justiça. Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei Executivo N° 2 /2026 Nº Processo: 342/2026 Data: 03/02/2026 17:11:41 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM N. 003/2026 - PROJETO DE LEI N. 002, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA COMPOR AS EQUIPES TÉCNICAS COMPLEMENTARES DO PROGRAMA INCLUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura-PLE Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça, Finanças e Educação. Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei Executivo N° 3 /2026 Nº Processo: 343/2026 Data: 03/02/2026 17:16:59 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM N. 004/2026 - PROJETO DE LEI N. 003, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL N. 4.917/2012, QUE DSIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura-PLE Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça e Direitos Humanos. Observação:
Ordem: 7 Projeto de Lei Executivo N° 4 /2026 Nº Processo: 344/2026 Data: 03/02/2026 17:20:58 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM N. 005/2026 - PROJETO DE LEI N. 004, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/ES, PARA AMPLIAR A EEEFM JOÃO CRISÓSTOMO BELESA. (REGIME DE URGÊNCIA). Fase: Leitura-PLE Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças. Observação:
Ordem: 8 Projeto de Lei Executivo N° 5 /2026 Nº Processo: 345/2026 Data: 03/02/2026 17:25:46 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM . 010/2026 - PROEJTO DE LEI N. 005/2026, DE 25 DE JANEIRO DE 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 6.161/2021 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA - GMC. (REGIME DE URGÊNCIA). Fase: Leitura-PLE Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça e Segurança Pública. Observação:
Ordem: 9 Projeto de Lei Executivo N° 6 /2026 Nº Processo: 346/2026 Data: 03/02/2026 17:29:47 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM N. 011/2026, PROJETO DE LEI N. 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ESTABELECE OS LIMITES DO BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO D CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura-PLE Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça. Observação:
Ordem: 10 Projeto de Lei Executivo N° 7 /2026 Nº Processo: 348/2026 Data: 04/02/2026 08:35:49 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM N°013/2026-PROJETO DE LEI N°007, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.137.153,60 (QUARENTA E UM MILHÔES, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) (REGIME DE URGÊNCIA). Fase: Leitura-PLE Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Finanças. Observação:
Ordem: 11 Projeto de Lei Legislativo N° 16 /2026 Nº Processo: 377/2026 Data: 05/02/2026 12:38:19 Autor: FLÁVIO PRETO DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PESSOAS QUE ATUEM DIRETAMENTE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura-PLL Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça e Direitos Humanos. Observação:
Ordem: 12 Projeto de Decreto Legislativo N° 1 /2026 Nº Processo: 339/2026 Data: 03/02/2026 15:59:36 Autor: DR. FERNANDO SANTORIO SOLICITA A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” À DRA. TATIANA COELHO DE SAMPAIO, PELA EXCELÊNCIA ACADÊMICA E PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CIENTÍFICA À MEDICINA, POR MEIO DA DESCOBERTA DA POLILAMININA. Fase: Leitura-PDL Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026. Observação:
Ordem: 13 Projeto de Decreto Legislativo N° 2 /2026 Nº Processo: 381/2026 Data: 05/02/2026 14:11:13 Autor: PAULO FOTO CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO CARIACIQUENSE”, AO SENHOR PATRICIO CORREA DE ALMEIDA EM HOMENAGEM A TODA SUA TRAJETÓRIA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. Fase: Leitura-PDL Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026. Observação:
Ordem: 14 Moção N° 3 /2026 Nº Processo: 337/2026 Data: 03/02/2026 15:43:12 Autor: DR. FERNANDO SANTORIO MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR ULLYSSES MOREIRA DOS SANTOS, MÉDICO, EDUCADOR, PERITO, PASTOR E SER HUMANO, CUJA VIDA FOI INTEGRALMENTE DEDICADA AO BEM COMUM, À CIÊNCIA, À FÉ E À CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS HUMANA, SOLIDÁRIA E JUSTA. Fase: Leitura e Votação-MOC Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026. Observação:
Ordem: 15 Moção N° 4 /2026 Nº Processo: 338/2026 Data: 03/02/2026 15:43:37 Autor: DR. FERNANDO SANTORIO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO À DRA. TATIANA COELHO DE SAMPAIO RECONHECIMENTO À DESCOBERTA DA POLILAMININA, INOVAÇÃO CIENTÍFICA COM POTENCIAL TRANSFORMADOR NO TRATAMENTO DE LESÕES DA MEDULA ESPINHAL E NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. Fase: Leitura e Votação-MOC Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026. Observação:
Ordem: 16 Moção N° 5 /2026 Nº Processo: 376/2026 Data: 05/02/2026 11:42:22 Autor: FLÁVIO PRETO MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO EM ALUSÃO SOLENE, AO DIA DO AGENTE AMBIENTAL, EM RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA. Fase: Leitura e Votação-MOC Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026. Observação:
Ordem: 17 Indicação N° 13 /2026 Nº Processo: 52/2026 Data: 05/01/2026 16:50:12 Autor: RENATO MACHADO JUSTIFICATIVA A presente indicação objetiva a possibilidade de proceder com a Reforma da Praça de Bandeirantes, localizada na Rua Carlos Gomes, Bairro Bandeirantes, neste Município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 18 Indicação N° 14 /2026 Nº Processo: 53/2026 Data: 05/01/2026 16:50:34 Autor: RENATO MACHADO JUSTIFICATIVA A presente indicação objetiva a possibilidade de proceder com a Solicitação de Pintura de Faixa na Rua Dom Pedro, Bairro Bandeirantes, em frente à Escola Municipal Mariano Fimre, neste Município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 19 Indicação N° 15 /2026 Nº Processo: 56/2026 Data: 06/01/2026 12:37:31 Autor: RENATO MACHADO JUSTIFICATIVA A presente indicação objetiva a possibilidade de proceder com a pavimentação da Rua SÃO PAULO Bairro RIO BRANCO, neste município Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Rejeitada Complemento: Proposição lida e rejeitada por estar em duplicidade com outro autor, na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 20 Indicação N° 16 /2026 Nº Processo: 57/2026 Data: 06/01/2026 12:55:55 Autor: RENATO MACHADO JUSTIFICATIVA A presente indicação objetiva a possibilidade de proceder com a pavimentação da Rua BELO HORIZONTE Bairro RIO BRANCO, neste município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Rejeitada Complemento: Proposição lida e rejeitada por estar em duplicidade com outro autor, na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 21 Indicação N° 17 /2026 Nº Processo: 58/2026 Data: 06/01/2026 13:40:26 Autor: RENATO MACHADO JUSTIFICATIVA A presente indicação objetiva a possibilidade de proceder com a pavimentação da Rua ANHANGUERA Bairro RIO BRANCO, neste município Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 22 Indicação N° 46 /2026 Nº Processo: 132/2026 Data: 13/01/2026 12:34:08 Autor: JADES AMORIM PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA VINTE E TRÊS, NO BAIRRO RIO MARINHO, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 23 Indicação N° 47 /2026 Nº Processo: 133/2026 Data: 13/01/2026 12:34:29 Autor: JADES AMORIM PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA VINTE, NO BAIRRO RIO MARINHO, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 24 Indicação N° 49 /2026 Nº Processo: 135/2026 Data: 13/01/2026 15:07:24 Autor: JOCEMIR DA ENFERMAGEM INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A ADESÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA “MELHOR EM CASA” (PMEC), POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DO SUS, QUE VISA LEVAR ATENDIMENTO DE SAÚDE DIRETAMENTE AO DOMICÍLIO DO PACIENTE, POR MEIO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, INCLUINDO SERVIÇOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, ENTRE OUTROS, DESTINADO A PACIENTES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES CLÍNICAS OU FÍSICAS DE SE DESLOCAR ATÉ AS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 25 Indicação N° 51 /2026 Nº Processo: 144/2026 Data: 14/01/2026 13:30:49 Autor: JOCEMIR DA ENFERMAGEM INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO FAMILIAR PARA ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, BEM COMO OFERECER APOIO PERMANENTE ÀS FAMÍLIAS E CUIDADORES, GARANTINDO ACOMPANHAMENTO ADEQUADO EM TODAS AS FASES DA VIDA. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 26 Indicação N° 52 /2026 Nº Processo: 145/2026 Data: 14/01/2026 13:31:21 Autor: JOCEMIR DA ENFERMAGEM INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SUBSPD, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, FORMULAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, CUIDADO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL RELACIONADAS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.”. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 27 Indicação N° 53 /2026 Nº Processo: 146/2026 Data: 14/01/2026 13:31:47 Autor: JOCEMIR DA ENFERMAGEM INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL (SUBBEA), COM ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PRÓPRIA E ATUAÇÃO INTEGRADA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 28 Indicação N° 54 /2026 Nº Processo: 147/2026 Data: 14/01/2026 13:32:12 Autor: JOCEMIR DA ENFERMAGEM INDICA A REVITALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA FLAVIANO ARAÚJO, NO BAIRRO SANTANA, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 29 Indicação N° 84 /2026 Nº Processo: 199/2026 Data: 20/01/2026 16:44:21 Autor: DR. FERNANDO SANTORIO “INDICA PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEF ORLANDO MOREIRA DE LIMA, SITUADA NA RUA HOLANDA, BAIRRO ITAPEMIRIM, NESTE MUNICÍPIO”. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 30 Indicação N° 85 /2026 Nº Processo: 200/2026 Data: 20/01/2026 16:44:46 Autor: DR. FERNANDO SANTORIO “INDICA REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA WILSON FERNANDES DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAPEMIRIM, NESTE MUNICÍPIO.” Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 31 Indicação N° 86 /2026 Nº Processo: 201/2026 Data: 20/01/2026 16:45:09 Autor: DR. FERNANDO SANTORIO “INDICA PROCEDER COM O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (OPERAÇÃO TAPA BURACOS) NA RUA REI ANCO MARCIO, EM FRENTE A CASA Nº 91, BAIRRO VALE DOS REIS, NESTE MUNICÍPIO”. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 32 Indicação N° 87 /2026 Nº Processo: 202/2026 Data: 20/01/2026 16:45:42 Autor: DR. FERNANDO SANTORIO “INDICA PROCEDER COM O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (OPERAÇÃO TAPA BURACOS) NA RUA FAMILIA VALADARES, EM FRENTE A CASA Nº 09, BAIRRO BOA SORTE, NESTE MUNICÍPIO”. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 33 Indicação N° 88 /2026 Nº Processo: 203/2026 Data: 20/01/2026 16:46:03 Autor: DR. FERNANDO SANTORIO “INDICA PROCEDER COM O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (OPERAÇÃO TAPA BURACOS) NA RUA HUMBERTO CONDE, EM FRENTE A CASA Nº 222, BAIRRO BOA SORTE, NESTE MUNICÍPIO”. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 34 Indicação N° 111 /2026 Nº Processo: 228/2026 Data: 23/01/2026 12:09:15 Autor: JADES AMORIM PROCEDER COM O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA COM SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PRINCIPAL, EM FRENTE AO N°66 E AO BECO DAS PIPAS EM RIO MARINHO, NESTE MUNICIPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 35 Indicação N° 112 /2026 Nº Processo: 229/2026 Data: 23/01/2026 12:09:37 Autor: JADES AMORIM PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO EM FRENTE A PADARIA DA JUJU, NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 36 Indicação N° 113 /2026 Nº Processo: 230/2026 Data: 23/01/2026 12:09:58 Autor: JADES AMORIM PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE CAIXA RALA, NA RUA VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 37 Indicação N° 144 /2026 Nº Processo: 270/2026 Data: 27/01/2026 11:46:28 Autor: MARCELO ZONTA INDICAR a Drenagem e Pavimentação do Beco A, no bairro Santo Anré, neste Município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 38 Indicação N° 145 /2026 Nº Processo: 271/2026 Data: 27/01/2026 11:47:00 Autor: MARCELO ZONTA INDICAR a Drenagem e Pavimentação da rua Santo André, no bairro São Francisco, neste Município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 39 Indicação N° 146 /2026 Nº Processo: 272/2026 Data: 27/01/2026 11:47:22 Autor: MARCELO ZONTA INDICAR a Drenagem e Pavimentação da rua Mato Grosso (antiga rua Fluminense), no bairro Morada de Santa Fé, neste Município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 40 Indicação N° 147 /2026 Nº Processo: 273/2026 Data: 27/01/2026 11:47:49 Autor: MARCELO ZONTA INDICAR o recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Leopoldina em Campo Grande, neste Município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 41 Indicação N° 165 /2026 Nº Processo: 296/2026 Data: 28/01/2026 14:25:35 Autor: RIBEIRINHO “DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA NORONHA NO BAIRRO ITAPEMIRIM, NESTE MUNICIPIO.” Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 42 Indicação N° 166 /2026 Nº Processo: 297/2026 Data: 28/01/2026 14:25:56 Autor: RIBEIRINHO “DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA AMÁLIA FARIA SANTOS NO BAIRRO SÃO GERALDO, NESTE MUNICIPIO.” Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 43 Indicação N° 167 /2026 Nº Processo: 298/2026 Data: 28/01/2026 14:26:17 Autor: RIBEIRINHO “RECAPEAMENTO ALFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA AMETISTA NO BAIRRO SÃO GERALDO, NESTE MUNICIPIO.” Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 44 Indicação N° 168 /2026 Nº Processo: 299/2026 Data: 28/01/2026 14:26:40 Autor: RIBEIRINHO “RECAPEAMENTO ALFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA APARECIDA NO BAIRRO SÃO GERALDO, NESTE MUNICIPIO.” Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 45 Indicação N° 169 /2026 Nº Processo: 300/2026 Data: 28/01/2026 14:27:01 Autor: RIBEIRINHO “RECAPEAMENTO ALFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CELINA CARREIRA NO BAIRRO SÃO GERALDO, NESTE MUNICIPIO.” Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 46 Indicação N° 181 /2026 Nº Processo: 334/2026 Data: 03/02/2026 10:56:37 Autor: MARCELO ZONTA INDICAR a drenagem e pavimentação das Rua Paralela a Linha Férrea ao lado do Terminal de Campo Grande , no bairro Cruzeiro do Sul, neste Município. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 47 Indicação N° 188 /2026 Nº Processo: 362/2026 Data: 05/02/2026 08:27:19 Autor: PAULO FOTO PROCEDER COM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA IDENTIFICAÇÃO E SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE DRENAGEM, LOCALIZADO ATRÁS DO LOTE DA ANTIGA ESCOLA DA NILDA, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NO BAIRRO CASTELO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 48 Indicação N° 189 /2026 Nº Processo: 364/2026 Data: 05/02/2026 10:02:20 Autor: FLÁVIO PRETO CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NA RUA CARIACICA – TRECHO FINAL DA VIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA AURORA, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 49 Indicação N° 190 /2026 Nº Processo: 365/2026 Data: 05/02/2026 10:03:08 Autor: FLÁVIO PRETO DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALZIRA RAMOS, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 50 Indicação N° 191 /2026 Nº Processo: 366/2026 Data: 05/02/2026 10:03:40 Autor: FLÁVIO PRETO DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MACANAÍBA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALZIRA RAMOS, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 51 Indicação N° 192 /2026 Nº Processo: 367/2026 Data: 05/02/2026 10:04:10 Autor: FLÁVIO PRETO DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALZIRA RAMOS, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 52 Indicação N° 193 /2026 Nº Processo: 368/2026 Data: 05/02/2026 10:04:35 Autor: FLÁVIO PRETO PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, NA PRAÇA DO BAIRRO VALE ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:
Ordem: 53 Indicação N° 199 /2026 Nº Processo: 379/2026 Data: 05/02/2026 12:39:05 Autor: PAULO FOTO PROCEDER COM O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA JOSÉ CABANEZ, BAIRRO CASTELO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Leitura e Votação-ind Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão Ordinária de 09 de Fevereiro de 2026 Observação:

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