Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2004 22/07/2004MENCIONAARTIGO 23 E 25, PARÁGRAFO 1º
Decreto91/2002 13/06/2002MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO I E 23
Decreto90/2003 06/08/2003MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto66/2003 01/07/2003MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO I E 23
Decreto63/2008 11/08/2008MENCIONAArtigo 9º, inciso I e Artigo 23; Artigo 25 parágrafo 2º e Artigo 41
Decreto43/2003 14/05/2003MENCIONAARTIGO 9 E 17
Lei4.148/2003 30/01/2003ALTERAparágrafo único do artigo 79
Lei4.148/2003 30/01/2003MENCIONA
Decreto40/2003 08/05/2003MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto24/2003 19/03/2003MENCIONAARTIGO 23
Decreto178/2002 27/12/2002MENCIONAARTIGO 9º, INCISO I, II E 23
Decreto173/2002 26/11/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto171/2002 25/11/2002MENCIONAARTIGO 57 E SEGUINTES
Decreto167/2003 05/12/2003MENCIONAARTIGO 23
Decreto166/2003 05/12/2003MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto165/2003 05/12/2003MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto159/2002 12/11/2002MENCIONAARTIGO 9º, INCISO II E 23
Decreto159/2002 12/11/2002MENCIONAARTIGO 39, PARÁGRAFO ÚNICO
Decreto158/2002 12/11/2002MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO I, II E 23
Decreto156/2002 11/11/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto154/2004 18/11/2004MENCIONAARTIGOS 9º E 23
Decreto154/2003 07/11/2003MENCIONAARTIGO 23
Decreto15/2003 27/02/2003MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto14/2003 27/02/2003MENCIONAARTIGOS 23, 25 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39
Decreto128/2002 05/09/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Decreto109/2002 30/07/2002MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO I E 23

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