Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.440/2023 02/05/2023MENCIONA
Lei ordinária6.434/2023 10/04/2023MENCIONA
Lei Complementar135/2023 10/04/2023INCLUIArt. 162-B
Lei ordinária6.426/2023 09/03/2023MENCIONA
Lei ordinária6.402/2022 27/12/2022MENCIONA
Lei ordinária6.394/2022 07/12/2022MENCIONA
Lei ordinária6.390/2022 30/11/2022MENCIONA
Lei Complementar126/2022 06/09/2022ALTERA§ 1º do art. 22
Lei ordinária6.353/2022 26/07/2022MENCIONA
Lei Complementar123/2022 15/06/2022ALTERAcaput do Art. 107
Lei Complementar123/2022 15/06/2022INCLUI§§ 2º e 3º ao Art. 107
Lei Complementar123/2022 15/06/2022INCLUIParágrafo único transformado em § 1º, no Art. 107
Lei ordinária6.318/2022 20/05/2022MENCIONAartigos 76, 109, parágrafos 1°, 2°, 3°, e 110
Lei Complementar117/2022 15/02/2022ALTERA§ 1° do Art. 26
Lei ordinária6.259/2022 03/01/2022MENCIONAincisos III, VI, VII e VIII do art. 93; artigos 76, 109, parágrafos 1°, 2°, 3° e 110;
Lei Complementar112/2021 16/12/2021ALTERAParágrafo Único do art. 84
Lei ordinária6.222/2021 14/10/2021MENCIONAinciso VIII, do art. 93
Lei ordinária6.177/2021 23/06/2021MENCIONA
Lei ordinária6.161/2021 20/05/2021MENCIONAArtigo 175; artigo 209
Lei ordinária6.159/2021 19/05/2021MENCIONAArt. 188
Lei ordinária6.159/2021 19/05/2021MENCIONA
Lei ordinária6.157/2021 19/05/2021MENCIONA
Lei ordinária6.118/2020 28/12/2020MENCIONA
Lei Complementar93/2020 27/10/2020MENCIONACAPUT DO ART. 67
Resolução02/2020 02/01/2020MENCIONAartigo 112
Lei Complementar85/2019 22/10/2019ALTERA§3º do Art. 142; Art. 143; Art. 144
Lei ordinária6.021/2019 08/10/2019MENCIONA
Lei Complementar84/2019 16/09/2019INCLUIInciso XXX ao art. 176 e inciso XV ao art. 188
Decreto146/2019 29/08/2019MENCIONA
Lei ordinária5.941/2018 13/12/2018MENCIONAIncisos III, VI, VII e VIII do art. 93;
Lei ordinária5.937/2018 28/11/2018MENCIONA
Decreto98/2018 04/07/2018MENCIONA
Lei Complementar76/2018 13/06/2018ALTERA§ 1º do Art. 20; §§ 1º, 2º e 3º do Art. 21; Art. 69; Art. 125 e §§ 1º e 2º
Lei Complementar76/2018 13/06/2018INCLUIArt. 21-A
Lei ordinária5.888/2018 07/06/2018MENCIONAEstatuto dos Servidores do Município de Cariacica
Lei ordinária5.826/2017 12/12/2017MENCIONA
Lei Complementar67/2017 10/05/2017ALTERAArt. 144
Lei ordinária5.726/2017 12/01/2017MENCIONA
Lei Complementar64/2016 17/06/2016ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 153
Lei Complementar64/2016 17/06/2016REVOGA§ 3º do Art. 153
Lei Complementar62/2016 19/05/2016ALTERA"caput" do Art. 43, inciso II do parágrafo único do Art. 57. caput do Art. 69; parágrafo único do Art. 84; "caput" do Art. 102; Art. 153.
Resolução01/2016 06/01/2016MENCIONA
Lei Complementar59/2015 27/10/2015ALTERAArt. 13; § 1º do Art. 18; Art. 55; Art. 56; Art. 102; Parágrafo único do Art. 123;
Lei Complementar59/2015 27/10/2015INCLUI§ 2º do Art. 31; §§ 4º e 5º ao Art. 161
Lei Complementar58/2015 13/10/2015ALTERAParágrafo único do Art. 178
Resolução01/2015 01/07/2015MENCIONA
Resolução02/2014 22/01/2014MENCIONA
Lei ordinária4.962/2012 26/12/2012MENCIONA

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