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  Lei 3.047/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.891/1994 30/06/1994MENCIONAartigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/1995 15/12/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto86/1995 29/11/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto82/1995 29/11/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto80/1995 27/11/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto75/1995 31/10/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto73/1995 18/10/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto71/1995 02/10/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto63/1995 01/09/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto42/1995 01/08/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei3.136/1995 24/11/1995MENCIONAOrçamento
Decreto31/1995 16/06/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei3.081/1995 11/09/1995MENCIONAOrçamento
Lei3.080/1995 01/08/1995MENCIONAOrçamento
Lei3.074/1995 06/07/1995MENCIONAOrçamento
Lei3.073/1995 06/07/1995MENCIONAOrçamento
Lei3.071/1995 22/06/1995MENCIONAOrçamento
Lei3.056/1995 22/02/1995MENCIONA
Lei3.056/1995 22/02/1995MENCIONAOrçamento
Lei3.051/1995 23/01/1995MENCIONAOrçamento
Lei3.050/1995 19/01/1995MENCIONAOrçamento
Decreto14/1995 31/03/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto12/1995 22/02/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto12/1995 22/02/1995MENCIONA

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