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  Lei 1.961/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto537/1990 19/10/1990MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto516/1990 21/09/1990MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto487/1990 23/08/1990MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto485/1990 21/08/1990MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto390/1990 29/06/1990MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto345/1990 06/06/1990MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei2.118/1991 10/05/1991MENCIONAOrçamento de 1990
Lei2.071/1990 21/12/1990MENCIONAOrçamento
Lei2.070/1990 21/12/1990MENCIONAOrçamento
Lei2.068/1990 21/12/1990MENCIONAOrçamento
Lei2.049/1990 26/11/1990MENCIONAOrçamento
Lei2.025/1990 04/10/1990MENCIONAOrçamento
Lei1.998/1990 12/06/1990MENCIONAOrçamento
Lei1.988/1990 17/05/1990MENCIONAOrçamento
Lei1.987/1990 16/05/1990MENCIONAOrçamento
Lei1.964/1990 01/03/1990MENCIONAOrçamento

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