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  Lei ordinária 6.568/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 72/2023
Nº do Processo:   3049
Ano do Processo:   2023

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.721/2024 16/12/2024MENCIONAart. 7º
Lei ordinária6.713/2024 12/12/2024MENCIONAart. 7º
Lei ordinária6.709/2024 10/12/2024MENCIONAart. 7º
Lei ordinária6.705/2024 26/11/2024MENCIONAart. 7º
Lei ordinária6.700/2024 19/11/2024MENCIONAart. 7º e Art. 8º
Lei ordinária6.695/2024 11/11/2024MENCIONAArt. 7º
Lei ordinária6.694/2024 11/11/2024MENCIONAArt. 7º
Lei ordinária6.689/2024 15/10/2024MENCIONAarts. 7º e 8º
Lei ordinária6.688/2024 15/10/2024MENCIONAarts. 7º e 8º
Lei ordinária6.687/2024 15/10/2024MENCIONAarts. 7º e 8º
Lei ordinária6.686/2024 15/10/2024MENCIONAart. 7º
Lei ordinária6.683/2024 07/10/2024MENCIONAart. 7º
Lei ordinária6.679/2024 18/09/2024MENCIONAart. 7º
Lei ordinária6.677/2024 18/09/2024MENCIONAart. 7º
Lei ordinária6.676/2024 18/09/2024MENCIONAart. 7º
Lei ordinária6.670/2024 03/09/2024MENCIONAart. 7º
Lei ordinária6.661/2024 06/08/2024MENCIONAArt. 7°; Art. 8°
Lei ordinária6.660/2024 06/08/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.659/2024 06/08/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.658/2024 06/08/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.653/2024 09/07/2024MENCIONAArt. 7°; Art. 8°
Lei ordinária6.647/2024 20/06/2024MENCIONAArt. 7º e 8º
Lei ordinária6.637/2024 13/06/2024MENCIONAArt. 7°; Art. 8°
Lei ordinária6.636/2024 11/06/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.629/2024 21/05/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.607/2024 18/04/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.606/2024 16/04/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.605/2024 10/04/2024MENCIONAArt. 7°; Art. 8°
Lei ordinária6.591/2024 08/03/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.588/2024 27/02/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.586/2024 27/02/2024MENCIONAArt. 7°; Art. 8°
Lei ordinária6.584/2024 27/02/2024MENCIONAArt. 7°

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