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  Lei Complementar 138/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.339/2022 05/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.282/2022 15/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.259/2022 03/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.072/2020 29/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.989/2019 26/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.000/2019 01/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.920/2018 17/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.833/2018 16/01/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.624/2016 30/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.557/2016 08/01/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.547/2015 21/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.486/2015 27/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.384/2015 02/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.264/2014 09/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.077/2013 30/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária5.075/2013 24/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária4.886/2011 08/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.024/2019 07/11/2019REVOGA§2º do artigo 7º
Lei ordinária5.941/2018 13/12/2018REVOGAartigo 2º
Lei ordinária5.941/2018 13/12/2018REVOGADisposições em contrário
Lei ordinária5.406/2015 10/07/2015REVOGAcaput e o § 1º do artigo 1º e anexo I
Lei ordinária4.761/2010 07/01/2010REVOGADisposições em contrário
Lei ordinária4.761/2010 07/01/2010MENCIONAanexo VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.621/2024 09/05/2024MENCIONA
Lei ordinária6.560/2023 21/12/2023MENCIONA
Lei Complementar149/2023 21/12/2023ALTERAAnexo VI; Quantitativo do cargo de Médico Veterinário no Anexo I
Lei Complementar149/2023 21/12/2023REVOGAatribuições típicas do cargo de Assistente Social
Lei Complementar149/2023 21/12/2023INCLUIatribuições típicas do cargo de Assistente Social; §§ 3º e 4º ao artigo 9°
Lei Complementar147/2023 29/11/2023ALTERAquantitativo de vagas do cargo de Agente Administrativo so anexo I
Lei Complementar144/2023 06/09/2023ALTERANomenclatura do cargo de Assistente de Centros Municipais de Educação Infantil para Assistente Educacional; quantitativo do cargo de Assistente Educacional; Anexos I, III, IV e V; artigos 63 e 66;
Lei Complementar141/2023 14/07/2023ALTERA§ 1º do artigo 9º; caput do artigo 11; caput do artigo 36; anexo VI
Lei Complementar141/2023 14/07/2023INCLUI§ 6º no artigo 36;

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