LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 1.486/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/12/1983

Temas

CÓDIGO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	93/1989	14/02/1989	MENCIONA	ARTIGOS 111 E 198
Decreto	92/1989	13/02/1989	REGULAMENTA	ARTIGOS 111 E 132
Decreto	91/1989	13/02/1989	MENCIONA	ARTIGOS 87 E 154
Decreto	90/1989	13/02/1989	MENCIONA	ARTIGO 193
Decreto	89/1991	22/03/1991	MENCIONA
Decreto	830/1984	17/01/1984	MENCIONA	Artigo 87
Decreto	829/1984	17/01/1984	MENCIONA	Artigo 111
Decreto	828/1984	17/01/1984	MENCIONA	Artigo 136
Decreto	576/1990	11/12/1990	MENCIONA	ARTIGO 193
Decreto	547/1990	01/11/1990	MENCIONA	ARTIGO 193
Decreto	526/1990	15/10/1990	MENCIONA	ARTIGO 193
Decreto	500/1990	31/08/1990	MENCIONA	ARTIGO 193
Decreto	46/1990	12/02/1990	MENCIONA	ARTIGOS 111 E 198
Decreto	455/1990	20/07/1990	MENCIONA	ARTIGOS 87 E 154
Decreto	409/1992	03/04/1992	MENCIONA	ARTIGO 193
Decreto	408/1992	03/04/1992	MENCIONA	ARTIGOS 87 E 154
Decreto	38/1992	10/02/1992	MENCIONA	ARTIGOS 87 E 157
Decreto	376/1989	07/06/1989	MENCIONA	ARTIGOS 87 E 154
Lei	2.726/1993	29/12/1993	REVOGA	artigo 164
Lei	2.442/1992	23/06/1992	ALTERA	redação do artigo 193
Lei	2.442/1992	23/06/1992	MENCIONA	artigos 90, 119 e 150
Lei	2.013/1990	29/08/1990	REVOGA	o inciso I, do art. 127
Decreto	187/1989	05/04/1989	MENCIONA	ARTIGOS 87 E 154
Decreto	1.664/1986	06/05/1986	REGULAMENTA	Seção II, do Capítulo III, do Título III
Decreto	1.661/1986	16/04/1986	REGULAMENTA	Artigos 33 a 35
Decreto	1.661/1986	16/04/1986	MENCIONA	Parágrafo 2º do art. 28
Decreto	1.648/1986	04/04/1986	MENCIONA	artigo 80 inciso III, incisos I e IV do art. 95, artigo 77
Decreto	1.638/1986	31/03/1986	REGULAMENTA	Capítulo IV
Decreto	1.638/1986	31/03/1986	MENCIONA	Art. 54
Decreto	1.637/1986	31/03/1986	REGULAMENTA	Capítulo II, do título III
Decreto	1.637/1986	31/03/1986	MENCIONA	Art. 198, os itens 10, 15, 19, 32, 37, 50, 51, 59, 63, 64, 69 e 72 da lista de serviços, incisos II, III e V do artigo 127
Decreto	1.239/1985	17/12/1985	MENCIONA	Art. 193
Decreto	122/1992	12/03/1992	MENCIONA	ARTIGOS 87 E 157
Decreto	1.149/1989	29/12/1989	MENCIONA	ARTIGO 76
Decreto	1.035/1984	28/12/1984	MENCIONA	Artigo 193

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais